Novo decreto foi assinado esta terça-feira numa cerimónia no Palácio do Planalto, em Brasília
O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, assinou esta terça-feira um decreto para flexibilizar as regras de posse de armas de fogo no País.
O decreto a ser publicado ainda hoje numa edição extra do “Diário Oficial da União” e deverá entrar imediatamente em vigor. Esta medida permite que qualquer cidadão guarde o equipamento na residência ou no estabelecimento comercial de que seja dono.
“O povo decidiu comprar armas e munições e não podemos negar o que o povo quis naquele momento. O decreto trata da posse de armas de fogo”, avança o chefe de Estado brasileiro.
A flexibilização da posse de armas de fogo foi uma das bandeiras da campanha presidencial de Bolsonaro, que prometeu reforçar o combate à violência no Brasil onde, em 2017, foram assassinadas 63.880 pessoas.
Segundo o Estadão, entre as mudanças inclui-se a extensão do prazo de validade para registo de armas, agora alargado a dez anos, tanto para civis como para militares. Também se flexibiliza o requisito legal de o interessado comprovar a sua “necessidade efetiva” para posse de armas de fogo. sob as novas regras, bastará ao requerente argumentar que mora numa Cidade violenta, numa área rural ou que é agente de segurança.
