Presidente do Senado diz que pedido de Bolsonaro contra Ministro do STF carece de “justa causa”
O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu rejeitar nesta quarta-feira o pedido de impeachment do Ministro do Supremo Tribunal Federal, STF, Alexandre de Moraes, apresentado pelo Presidente Jair Bolsonaro.
Pacheco seguiu o parecer da Advocacia-Geral do Senado, que considerou que o pedido de Bolsonaro não estava fundamentado de acordo com a lei 1.079, que prevê as hipóteses de impeachment.
“O Estado Democrático de Direito exige a obediência a esse princípio da legalidade, que só se instaure um processo dessa natureza quando haja realmente justa causa e um fato que possa se adequar à lei 1.079, e não é este o caso concreto desse pedido de impeachment”, argumentou.
“Como Presidente do Senado determinei a rejeição da denúncia, por falta de justa causa, por falta de tipicidade, e o arquivamento do processo de impeachment”, anunciou.
Além da fundamentação técnica, Pacheco disse que sua decisão tem o objetivo político de tentar “restabelecer as boas relações entre os Poderes”.
