Na sequência das buscas realizadas pelo Ministério Público, vários titulares de cargos de topo da edilidade estão a ser chamados à Procuradoria-Geral da República, num processo que envolve denúncias de ilegalidades e crimes de corrupção.
Esta terça-feira, o vereador da Cultura e Economia Criativa, Jorge Garcia, foi ouvido na PGR. Acompanhado pelo seu advogado, optou pelo silêncio, recusando prestar declarações públicas sobre os contornos da audição. Ainda hoje deverá ser ouvida a vereadora do Urbanismo, Planeamento Territorial, Infra-estruturas e Gestão de Espaços Públicos, Kyrha Varela. Já a secretária municipal, Joselina Carvalho, foi ouvida na segunda-feira.
As audições surgem na sequência das buscas realizadas, no dia, 12, à Direção Financeira e Patrimonial da CMP, na Fazenda, onde o Ministério Público apreendeu documentos, dinheiro e outros objetos considerados relevantes para a instrução do processo. A investigação decorre no âmbito do auto de instrução n.º 27/2023/2024, aberto em 2024, na sequência de denúncias apresentadas pelo inspetor de Finanças Renato Fernandes.
Durante as diligências, o procurador da República deslocou-se aos Paços do Concelho, encontrando as portas encerradas, tendo ordenado o seu arrombamento, um episódio inédito que agravou a tensão institucional e acendeu o debate público sobre o respeito pelas decisões judiciais.
O presidente da Câmara da Praia, Francisco Carvalho, deveria igualmente ser ouvido esta semana, mas solicitou o adiamento da audição, alegando um compromisso previamente assumido no exterior.
Enquanto a narrativa política se adensa, os factos processuais avançam. Vereadores, dirigentes e serviços estratégicos da Câmara estão a ser chamados à justiça, num processo que reforça uma mensagem central do Estado de Direito: as investigações seguem o seu curso e nenhuma instituição pública está imune ao escrutínio judicial.
Assim é que é num Estado de Direito Democrático. Quem não deve não tem que temer e se não tem responsabilidades a serem assacadas, todos retomam as suas vidas normais constituindo antídoto para a apaziguamento da paz social.
Em havendo há-que se assumir porque as leis assim mandam e obrigam, não retirando todavia a dignidade pessoal de ninguém.
Hão de chamar os estrategas e executores, bem como os beneficiados
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