Reunião de 4 dias inicia na segunda-feira, 9, na Cidade da Praia
Todos os Estados-membros da Comunidade Económica da África Ocidental, CEDEAO, estão preocupados com o Modelo de Integração que podem criar e as suas implicações jurídicas do regionalismo, soberania e supra nacionalismo.
De acordo com uma nota de Imprensa da CEDEAO é com esta preocupação que vai decorrer na Cidade da Praia, a partir do dia 9, uma conferência internacional de 4 dias a ser organizada conjuntamente pelo Governo de Cabo Verde e pelo Tribunal de Justiça da CEDEAO.
Cerca de 200 pessoas da África Ocidental, entre académicos, juristas e advogados vão interrogar vários aspetos do modelo de integração da CEDEAO durante o evento de 4 dias.
O Presidente do Tribunal da CEDEAO, o Juiz Edward Amoako Asante, disse que a conferência pretende criar uma plataforma de análise crítica do ambiente jurídico para a implementação da agenda de integração regional, incluindo o impacto do regionalismo, supra nacionalismo e soberanias nacionais dos Estados-membros sobre o processo de integração.
“Os participantes examinarão a possibilidade de existência de um ambiente legal propício nos níveis regional e municipal, para o desenvolvimento de uma ordem jurídica da CEDEAO, bem como, o papel do Tribunal, tribunais nacionais e da Comissão da CEDEAO no processo de integração”, acrescentou.
Questões de matriz económica, regional, área de comércio preferencial, o Comércio Livre, União Aduaneira, Área de Mercado Comum e outros serão debatidos nesta mega-reunião que abordará o problema de Circulação Livre e o Direito de Residência.