Cabo Verde passa a integrar a rede informal 24/7 de combate ao cibercrime, gerida pelos Estados Unidos da América e pretende “agilizar” contatos na obtenção de matéria de prova eletrónica
Em comunicado, a Procuradoria-Geral da República explica que a adesão de Cabo Verde à Rede de Cibercrime 24/7 foi aprovada em 26 de março, a pedido daquela PGR, passando a ser o 89.º membro do grupo.
“Trata-se de uma rede informal criada pelo G7 e gerida pelos Estados Unidos da América, que visa agilizar os contactos entre os Estados, não substituindo, mas sim complementando os métodos tradicionais de obtenção de assistência em matéria de prova eletrónica”, explica a PGR.
No comunicado, a PGR recorda que Cabo Verde já é um dos 65 Estados-membros da Convenção de Budapeste sobre Cibercrime.
Passa agora a ter “mais um canal expedito de comunicação com outros Estados” em “matéria de cibercriminalidade”, especialmente com os que ainda não fazem parte da Convenção de Budapeste, “podendo, por essa via, solicitar preservações expeditas de dados para subsequentes pedidos de MLA, Mutual Legal Assistance”.
Explica ainda que, “à semelhança do que acontece nos demais países que também são membros de ambas as Redes”, as funções de ponto de contato para a trocar de informação foram assumidas pela magistrada colocada junto do Departamento Central de Cooperação e Direito Comparado da PGR.
Uma declaração conjunta dos Estados Unidos e de Cabo Verde divulgada na terça-feira, no âmbito do diálogo de parceria entre os dois países realizado nesse dia, salientou o combate ao cibercrime, através da rede informal 24/7, a crimes económicos e a continuação de patrulhas conjuntas em águas Cabo-verdianas.
“Operações conjuntas das forças de segurança marítimas vão continuar a proteger a integridade marítima e territorial de Cabo Verde e reforçar os esforços partilhados para fortalecer a segurança no Atlântico”, refere a nota conjunta divulgada pelo Departamento de Estado de Washington.
A declaração acrescenta que as duas partes se comprometeram “a assistir agências de Cabo Verde como a Polícia Judiciária a ajudar a prevenir, investigar e desmantelar redes criminosas internacionais envolvidas em tráficos ilícitos e terrorismo na região”.
Esta é uma medida, mais uma, muito acertada do governo de Cabo Verde, porquanto permite identificar, enquadrar, julgar e punir elementos das milícias digitais ligadas a um certo partido e não só, que cometem crimes de ofensa moral em Cabo Verde e ficam impunes.
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