Informação é avançada pela Ministra da Justiça que também garante investimentos nas Comarcas para permitir audiências à distância
Joana Rosa indicou que Cabo Verde pretende implementar o sistema de pulseira eletrónica para “monitorar” os reclusos em prisão domiciliária ou em trabalho comunitário e assim tentar reduzir a superlotação das cadeias.
Esse novo mecanismo, adianta a Ministra da Justiça, está “para breve” e será mais uma medida cautelar à disposição dos tribunais. “E desta forma vamos reduzir a população prisional”, apontou, admitindo haver “superlotação” em quase todas as cadeias nacionais, com “custos para o erário e até com problemas de segurança”.
A governante falava à margem da Conferência Nacional sobre Penas e Medidas Alternativas, que se realizou ontem na Cidade da Praia e que, explicou, visou, em primeiro lugar, “sensibilizar os tribunais para que possam aplicar as penas alternativas”.
“Segundo, é dizer aos tribunais que nós estamos a pedir que apliquem penas alternativas, mas estamos a criar condições para a sua aplicação. Desde logo, os técnicos da reinserção social vão poder acompanhar, e em conjugação com as Câmaras Municipais, a aplicação de medidas de correção. Não deixam de ser medidas de correção”, explicou.
Cabo Verde está também a apostar na instalação em todas as Comarcas o sistema de vídeo conferência, para “permitir” que os tribunais possam realizar audiências à distância. “Em todos os estabelecimentos prisionais já temos a instalação do sistema de vídeo conferência”, afirmou a Ministra, acrescentando que com este investimento será resolvido o problema dos custos das viagens dos reclusos, por vezes interilhas, “mas também com a segurança” desse transporte.
“Vamos trabalhar a informatização dos estabelecimentos prisionais, monitorar as entradas, as permanências, o registo diário de comportamento dos reclusos, o comportamento dos agentes de segurança prisional. Os técnicos sociais vão poder contar com ‘tablets’ para registo de ocorrências e para estudo de caso e medidas corretivas que poderão ser tomadas, visando também corrigir algumas anomalias. Porque sabemos que os estabelecimentos prisionais também não deixam de ser espaços onde também acontece alguma criminalidade”, disse ainda.
Medidas que, enfatizou a Ministra, vão “ajudar de certa forma o sistema judicial”, desde logo a reduzir o volume de processos acumulados.
