Proposta de Resolução foi aprovada pelo Parlamento por unanimidade
O acordo assinado na Cidade da Praia, a 21 de junho e 2021, que isenta de forma recíproca os vistos em passaportes ordinários com a Guiné-Equatorial, um ano e meio depois do entendimento entre os dois governos, foi aprovado para ratificação, esta sexta-feira, pelo Parlamento Cabo-verdiano.
Após discussão na Generalidade, a proposta mereceu 58 votos favoráveis, sendo 32 do MpD, 22 do PAICV e 4 da UCID.
Ao apresentar a proposta aos Deputados da Nação, o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Regional, Rui Figueiredo Soares Figueiredo observou que não significa que é a abertura de um canal de emigração, mas sim uma medida que vai permitir uma melhor circulação entre os Africanos.
“Trata-se pois de um acordo que simplifica os procedimentos de circulação de pessoas entre os dois países, um passo importante para a promoção e facilitação de mobilidades dos Africanos dentro do seu próprio continente enquanto condição essencial para implementação do tratado de criação de zonas comércio livre continental assinado em março de 2018”, explicou.
Este acordo, conforme a Resolução, visa suprimir, na base de reciprocidade, a emissão de vistos de entrada, trânsito, permanência e saída aos cidadãos de Cabo Verde para Guiné-Equatorial e vice-versa, para estadias até sessenta dias por cada visita.
A “assinatura do presente Acordo de isenção recíproca de vistos representa um marco importante nas relações bilaterais e uma mais valia na promoção do turismo nacional, pois, permite atrair maior número de turistas, constituindo deste modo, um ato promotor da mobilidade e da promoção de investimento e do turismo, com enormes benefícios para ambos os povos”, lê-se na Resolução.
Será que estão incluídos os passaportes ordinários ou é apenas para alguns, como sempre?
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