A crise económica provocada pela pandemia de Covid-19 levou o Governo a fazer corte em várias despesas públicas em 2021, suspendendo a compra de viaturas e de novos contratos para arrendamento de imóveis ou de consultoria
As medidas constam dos documentos de suporte à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021, o último elaborado pelo Governo na atual legislatura, face à previsão de realização de eleições legislativas até março próximo.
O défice das finanças públicas de Cabo Verde deverá atingir -8,8% do Produto Interno Bruto em 2021, devido à crise provocada pela pandemia de Covid-19, após um máximo histórico de 11,4% em 2020, segundo o Governo.
Para o exercício orçamental do próximo ano, entre outras medidas de equilíbrio das contas públicas, o Governo prevê que fiquem “suspensas as despesas públicas decorrentes” de atividades como a celebração de novos contratos de arrendamento de imóveis e de aluguer de veículos.
Igualmente suspensa em 2021 fica a “contratação de consultoria e renovação dos contratos existentes”, embora “admitindo-se a prorrogação em casos excecionais, devidamente justificados e submetidos à apreciação do Ministério das Finanças”, o mesmo acontecendo com a aquisição de imóveis e de veículos.
Está prevista ainda a “redução da frota automóvel” do Estado, cujas viaturas passam a ser atribuídos “apenas por órgão de soberania, membros do Governo, serviços de fiscalização e de resposta sanitária”.
Nas previsões de cortes em 2021 o Governo inscreveu o objetivo de reduzir 40%, em relação ao Orçamento Retificativo deste ano, aprovado em agosto, as “verbas previstas com honorários, consultoria, estudos e outras assistências técnicas”. “Procurando usar a capacidade existente na administração pública, ao nível de recursos humanos”, lê-se no documento.
De igual forma fica suspensa a contratação pelo Estado de cursos, seminários ou simpósios para formação de servidores públicos, que envolvam “pagamento de inscrições, aquisição de passagem aérea, nacional e internacional, e concessão de diárias e verba de deslocação”, passando a ser “priorizada” a formação à distância.
Contudo, o Governo assume que estes cortes “não se aplicam aos serviços públicos que atuam em reposta à Covid-19”, mas condicionando essas eventuais despesas “à existência de disponibilidade orçamental e à capacidade financeira do Estado”.
