As duas Nações reforçaram hoje os laços de cooperação nos setores de Trabalho e Segurança Social, validos até 2028
A cerimónia aconteceu na Cidade da Praia, no âmbito da visita oficial da Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social da República de Angola, Teresa Rodrigues Dias, à Cabo Verde que se estenderá até o dia 30 de maio.
O acordo que antecipa a Convenção Multilateral existente no ceio da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, vai permitir, a curto prazo, que emigrantes dos dois países recebam suas pensões nos países de origem.
O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, destacou a importância da relação especial de cooperação e amizade com Angola.
“Vamos agora esforçar para que aquele Cabo-verdiano que trabalhou a vida toda em Angola, quando regressar, possa receber a sua pensão, e vice-versa. Creio que temos condições de atingir um acordo neste momento. Informalmente, já temos casos deste género, mas pagos diretamente pelos dois países”, afirmou.
O Governante Cabo-verdiano salientou que a colaboração entre os dois países se estende à criação de condições de segurança social robustas, além das pensões já propostas pela Convenção Multilateral da CPLP.
“Queremos que haja também a assistência médica e medicamentosa e assistência na saúde. Creio que com este protocolo, hoje damos um passo significativo para que as nossas duas instituições que se ocupam da proteção social obrigatória possam concretizar esse desejo,” acrescentou.
Por sua vez, a Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social da República de Angola, Teresa Rodrigues, reconheceu que muitos Cabo-verdianos em Angola já beneficiam do estatuto conferido pela nacionalidade angolana adquirida, mas admitiu a possibilidade de outros quererem receber suas pensões em Cabo Verde.
“Os acordos bilaterais são uma via para contornar a convenção da CPLP a curto prazo, mas é necessário acautelar eventuais retrocessos no processo devido a questões operacionais”, frisou.
A Ministra também sublinhou a importância de estudos de impacto e operacionais, especialmente devido às questões cambiais.
“Não é só dizer que beneficiam, depois é preciso fazermos o estudo do impacto e estudos operacionais por causa dos câmbios, mas pensamos que há condições para podermos ter os Cabo-verdianos e Angolanos a beneficiarem da proteção social em cada um dos países de origem”, disse.