O acordo firmado entre os dois Países destina-se a titulares de passaportes diplomáticos, de serviços e passaporte oficial
Cabo Verde e Argentina assinam acordo de isenção de vistos para os titulares de passaportes diplomáticos, anunciou o Secretário de Estado das Finanças à margem do balanço do último encontro do Conselho de Ministros.
De acordo com Gilberto Barros, esta decisão irá permitir que as pessoas possam entrar, permanecer e circular entre esses dois países.
Ainda durante a reunião de ontem, quinta-feira, foi aprovado o Projeto de Resolução que aprova para adesão, a convenção da União Africana sobre Cibersegurança e Proteção de Dados Pessoais, permitindo o reforço do quadro legal existente nesta matéria através da adoção de princípios, normas e regras, como forma de transformar o País numa plataforma digital.
O Secretário de Estado avançou ainda que a aprovação do Plano Nacional de Reinserção Social, tem como objetivo complementar a missão direcionada à promoção do bem-estar dos reclusos e a plena fluição dos seus direitos a um tratamento alinhado com as melhores práticas internacionais, bem como o apoio de uma melhor a reinserção na Sociedade.
De referir que procedeu-se ainda à aprovação do decreto legislativo sobre o Regimento Disciplinar Militar, que tem como objetivo a fomentação à disciplina militar, estabelecendo regras relativas aos incentivos e recompensas.
