Protocolo vai facilitar aplicação da Concordata e reforçar direitos dos cidadãos
Cabo Verde e a Santa Sé reforçaram esta segunda-feira as relações de cooperação bilateral com a assinatura de um protocolo adicional à Concordata de 2013, documento que visa aprofundar e facilitar a implementação prática do acordo jurídico existente entre o Estado de Cabo Verde e a Igreja Católica.
O protocolo foi assinado pela Ministra de Estado, Janine Lélis, e pelos Bispos Dom Ildo Fortes e Dom Teodoro Tavares, na presença do Secretário para as Relações com os Estados e Organismos Internacionais da Santa Sé, Dom Paul Richard Gallagher.
Segundo a Ministra, o novo instrumento jurídico vem consolidar áreas já em desenvolvimento, nomeadamente o estatuto jurídico da Igreja, a assistência espiritual, o património cultural e o ensino religioso nas escolas, este último como disciplina optativa e facultativa.
A governante destacou ainda os avanços alcançados em matérias ligadas à liberdade religiosa e ao reconhecimento civil dos casamentos religiosos, na sequência da entrada em vigor do novo Código do Registo Civil.
Por sua vez, Dom Ildo Fortes considerou que o protocolo representa um passo importante para tornar mais clara e efetiva a aplicação da Concordata. Segundo o Bispo de Mindelo, o objetivo é transformar os princípios gerais do acordo em mecanismos concretos que garantam direitos aos cidadãos.
O Prelado destacou benefícios em áreas como assistência religiosa nos hospitais, acompanhamento espiritual nas Forças Armadas, educação moral e religiosa e proteção dos direitos dos crentes.
Dom Ildo Fortes sublinhou ainda que o protocolo ajudará a evitar interpretações divergentes na aplicação da Concordata, criando maior clareza jurídica para instituições e cidadãos.
Também o Bispo de Santiago, Dom Teodoro Tavares, classificou o acordo como “um marco significativo” nas relações entre Cabo Verde e a Santa Sé, defendendo que a cooperação entre ambas as partes contribui para a construção de uma Sociedade mais fraterna e solidária.
A Concordata assinada em 10 de junho de 2013 foi considerada histórica por tornar Cabo Verde o primeiro País da África Ocidental a celebrar um acordo jurídico desta natureza com a Santa Sé.
Para além do Bispo Emérito de Santiago, Dom Arlindo Furtado, a assinatura foi, de ente outros, testemunhada pelo Núncio Apostólico para Cabo Verde, Dom Waldemar Stanisław Sommertag.