Acordo é assinado esta segunda-feira, na Cidade da Praia, entre o Governo e as duas Dioceses do País
Cabo Verde e a Santa Sé assinam esta segunda-feira, 11 de maio, um protocolo destinado a reforçar a implementação da Concordata celebrada entre os dois Estados em 2013, num momento simbólico em que ambas as partes assinalam meio Século de relações diplomáticas. O acordo surge como um passo importante para tornar mais efetiva, na prática, a cooperação institucional entre o Estado Cabo-verdiano e a Igreja Católica.
O protocolo visa regulamentar aspetos da aplicação da Concordata, considerada o principal instrumento jurídico que enquadra as relações entre Cabo Verde e a Santa Sé. Segundo o Bispo de Mindelo, Dom Ildo Fortes, apesar da existência do acordo desde 2013, persistem áreas que necessitam de maior clarificação e regulamentação.
“Existe a lei maior, o acordo jurídico, mas depois, na prática, muitas vezes fica aqui algum vazio”, afirmou o Prelado, defendendo a necessidade de mecanismos mais concretos para evitar interpretações divergentes e garantir maior eficácia na aplicação do entendimento entre as partes.
Entre os aspetos que o protocolo pretende regulamentar está a disciplina de Moral e Religião nas escolas públicas, cuja implementação, segundo a Igreja Católica, ainda não alcançou a expansão desejada.
Dom Ildo Fortes sublinha que o novo entendimento procura consolidar o espírito de colaboração entre o Estado e a Igreja, respeitando a autonomia de ambas as instituições. “Cada um tem a sua finalidade, mas a finalidade última, quer do Estado, quer da Igreja, é o bem comum e o serviço do cidadão”, afirmou.
O Bispo considera ainda que os 50 anos de relações diplomáticas entre Cabo Verde e a Santa Sé refletem uma parceria marcada pela amizade, diálogo institucional e procura de soluções que respeitem os direitos dos cidadãos. “É louvável que já tenhamos essa história de meio Século de boas relações diplomáticas”, enfatizou.
Pela Igreja Católica, o protocolo será assinado por Dom Ildo Fortes e Dom Teodoro Mendes, Bispo de Santiago. Em representação do Estado assina a Ministra Janine Lélis, responsável pela tutela das relações entre o Governo e as confissões religiosas.