Memorando de Entendimento entre as duas Nações foi assinado, hoje, pela Ministra da Justiça de Cabo Verde, Joana Rosa e sua homóloga Ilza Maria dos Santos Amado
Joana Rosa considerou o documento como um instrumento importante de fomento das várias áreas no domínio da justiça, uma vez que se trata do setor catalisador do desenvolvimento de Cabo Verde.
Conforme garantiu, o sistema de informação da justiça já está praticamente concluído e, neste momento, está-se a trabalhar no “upgrade” do sistema de registo e notariado e modernização de todo sistema da justiça.
“Vamos, a partir deste protocolo, criar uma equipa de trabalho, um ponto focal em Cabo Verde e em São Tomé e Príncipe para a operacionalização deste protocolo”, disse.
Conforme a Ministra da Justiça, cabe agora, no âmbito da cooperação internacional, buscar financiamento para que os dois países possam criar as condições de combate, a montante e a jusante, do tráfico de droga e de pessoas, do contrabando e da pirataria marítima.
Por sua vez a Ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos de São Tomé e Príncipe, Ilza Maria dos Santos Amado, comparou Cabo Verde a São Tomé como exemplos de democracia e Estado de direito, referindo que a visita permitiu consolidar os laços de amizade e colaboração entre os dois países.
De acordo com a Governante São-tomense, o ministério que tutela tem desenvolvido protocolos e ações conjuntas para facilitar a integração da população Cabo-verdiana na região e permitir que sejam, efetivamente, Cabo-verdianos mediante o processo de nacionalização.
Ilza Maria dos Santos Amado defendeu que as políticas públicas devem considerar a justiça como “parte integrante”, visto que representa o pilar do Estado-democrático, uma responsabilidade que deve também ser atribuída a todos os cidadãos.
A Ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos de São Tomé e Príncipe termina hoje uma visita de quatro dias ao Arquipélago Cabo-verdiano.
