Cabo Verde e Timor-Leste reforçaram a cooperação entre as respetivas Procuradorias-Gerais com a assinatura de um Memorando Adicional que atualiza e amplia o acordo de entendimento em vigor desde 2015
O Procurador-Geral da República de Cabo Verde, Luís Landim, recebeu esta segunda-feira a visita oficial do Procurador-Geral da República Democrática de Timor-Leste, Nelson de Carvalho, num encontro que culminou com a assinatura de um memorando destinado a reforçar a cooperação entre as duas instituições.
Durante a reunião, Luís Landim destacou a importância da parceria estabelecida entre as Procuradorias-Gerais dos dois países, sublinhando os resultados alcançados ao longo dos últimos anos, nomeadamente através do apoio prestado por magistrados cabo-verdianos ao desenvolvimento e consolidação do sistema de justiça timorense.
Na ocasião, o Procurador-Geral cabo-verdiano apresentou a estrutura, organização e funcionamento do Ministério Público de Cabo Verde, partilhando experiências e boas práticas ligadas ao exercício da ação penal, à defesa da legalidade democrática e à proteção dos direitos dos cidadãos.
O ponto alto da visita foi a assinatura de um Memorando Adicional ao Memorando de Entendimento firmado em julho de 2015, que tem servido de base à cooperação entre as duas instituições.
O novo instrumento visa consolidar e aprofundar a cooperação em áreas como a assistência mútua em matéria criminal e civil, a cooperação judiciária internacional, a capacitação institucional, a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, a defesa dos interesses difusos e coletivos, a jurisdição das finanças públicas e a utilização das tecnologias de informação e comunicação na investigação criminal e na formação de magistrados e técnicos.
O acordo prevê ainda a realização de reuniões periódicas entre os responsáveis máximos das duas Procuradorias-Gerais para acompanhar a execução das ações acordadas e identificar novas oportunidades de colaboração.