Conclusão é do Departamento de Estado Norte-americano
O relatório do Departamento de Estado Norte-americano, divulgado ontem, apresenta Cabo Verde como o único País Africano de Língua Oficial Portuguesa, PALOP, que cumpre os requisitos mínimos de transparência fiscal.
De acordo com o mesmo relatório, Angola e Moçambique registaram “progresso significativo”, mas continuam na lista de países que não cumprem esses requisitos mínimos. Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe estão também nessa lista e não registaram qualquer progresso em cumprir os requisitos de transparência fiscal.
A elaboração do relatório pelo Departamento de Estado é obrigatória ao abrigo da lei orçamental para o órgão e para concessão de alguns tipos de ajuda.
Neste ano, o relatório indica também que 72 países cumprem os requisitos de transparência fiscal e 69 não o fazem.
Entre os requisitos, conta-se a publicação de documentos orçamentais e transparência na concessão de contratos e licenças para exploração de recursos naturais.
Com Voz da América