Garantia é do Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, durante a sua intervenção no Debate Geral da 68ª Sessão da Comissão Sobre o Estatuto das Mulheres, em Nova Iorque
Fernando Elísio Freire, assegurou o compromisso de Cabo Verde com a promoção da igualdade de género e o empoderamento das mulheres.
O Ministro recordou os dados que, em matéria de igualdade e equidade, colocam Cabo Verde nos lugares cimeiros nos índices da matéria, como o 37º lugar no Índice Global da Paridade em 2023 entre 146 países com 0,761 pontos, o 6º lugar a nível regional, tendo subido 31 posições de 2021 a 2023, assim como no índice Business, Women e Law, que ocupa o 4º lugar do Continente Africano e o 1º da África Ocidental, com 86,3 pontos.
O Governante atribuiu estes êxitos às medidas implementadas a nível nacional, incluindo a transversalização do género em todos os programas do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável.
“Esta transversalização concretiza-se através da orçamentação sensível ao género, onde os sucessivos orçamentos de Estado integram a perspetiva de género na alocação dos recursos públicos, tendo em conta os compromissos nacionais e internacionais nesta matéria e contribuindo para a redução de desigualdades com base no género”, afirmou.
Fernando Elísio Freire sublinhou o compromisso do Governo com a igualdade de género, exemplificado pelo Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género, que completa 30 anos em 2024.
“O ICIEG ilustra aquele que tem sido o posicionamento governativo relativamente a esta matéria onde o foco, plasmado na Constituição da República e no Programa Governativo é a assunção da garantia do exercício livre dos direitos e deveres de todos os indivíduos”, realçou.
