Posição foi partilhada durante a quinta conferência internacional sobre a eliminação do trabalho infantil, pelo Ministro Fernando Elísio Freire
O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, defendeu ontem, em África do Sul, a necessidade, cada vez mais premente, e urgente, da formalização da economia Cabo-verdiana, como passo para se eliminar com a problemática do trabalho infantil em Cabo Verde.
Elísio Freire esteve a participar na sessão da União Africana que abordou as principais políticas para acabar com o trabalho infantil em África, no âmbito da quinta Conferência Internacional da Eliminação do Trabalho Infantil, que acontece em Durban, África do Sul.
Para o Ministro, o trabalho infantil em Cabo Verde regista-se, na maior parte das vezes, no mercado informal, e apontou os setores agrícola, serviço doméstico, vendas ambulantes e das pescas, como as áreas onde se registam o maior número de registos do trabalho infantil. “Por isso, o nosso maior desafio é reforçar as ações de formalização da economia com destaque para a diminuição do trabalho precário e informal”, enfatizou.
Cabo Verde é um Estado democrático e defensor da dignidade da pessoa humana defendeu ainda, afirmando que é por esta razão, o Governo entende, a proteção das crianças e a tutela dos seus direitos e interesses sempre foram e continuarão a ser prioridades do Estado, sendo que um dos grandes objetivos do Governo, realçou, é o combate e a erradicação do trabalho infantil.
Elencando alguns ganhos nesta matéria por parte de Cabo Verde, Elísio Freire realça ainda o fato de o País estar dotado de instrumentos jurídicos de proteção das crianças contra qualquer tipo de exploração, tendo como ponto comum a proibição de qualquer trabalho remunerado antes de completar a idade escolar obrigatória, ou seja, antes dos 15 anos.
“Como exemplos, apontei a Constituição da República, o Código Laboral, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Plano Nacional Contra o Tráfico de Pessoas, o Código de Conduta para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual em viagens e turismo, o Plano Nacional de Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes e, também, outras medidas implementadas pelo Governo para combater e eliminar o trabalho infantil.
