Garantia do Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social ao presidir, hoje, a apresentação dos resultados do inquérito sobre o trabalho infantil no País em 2022
De acordo com Fernando Elísio Freire, o Governo tem tomado uma série de medidas para a prevenção e o combate desta problemática, destacando a elaboração deste novo estudo, com estatísticas atualizadas sobre esta matéria.
“Estamos juntos com a OIT e os parceiros nacionais e internacionais nesta ambição, perfeitamente possível no horizonte 2030. Embora seja difícil alcançar a meta lançada pelas Nações Unidas nos ODS de acabar com o trabalho infantil, em todas as suas formas até 2025, estamos convictos de que, no nosso País, estamos na rota certa para a eliminação desta problemática até 2030”, afirmou.
O Governante avançou, ainda que atualmente o número de crianças e adolescentes envolvidos em situação de trabalho infantil é substancialmente inferior ao identificado em 2012.
Esses ganhos, segundo explica, servem de incentivo ao Governo para não baixar a guarda e manter a total vigilância para evitar que os efeitos da crise económica que o País está a enfrentar tenham consequências nefastas sobre as crianças.
“As famílias, na ânsia da procura de alternativa de rendimentos, podem ser tentadas a utilizar as crianças em diversas atividades económicas, nomeadamente no comércio informal, na venda ambulante, na mendigagem nas ruas, etc”, afirmou, realçando a necessidade de estar sempre atento a fim de evitar que elas sejam sujeitas a qualquer tipo de exploração.
“Vamos reforçar as medidas de proteção, de inspeção e de responsabilização, no sentido de evitar o incumprimento e qualquer desrespeito pelas leis que vigoram no País nesse âmbito”, afiançou.