Cabo Verde fora da “lista cinzenta” da UE de jurisdições fiscais não cooperantes

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Além do Arquipélago, 15 outras jurisdições deixaram de constar na referida lista por terem conseguido implementar todas as reformas necessárias para cumprir os princípios da UE, em matéria de boa governação fiscal

A informação é veiculada, esta terça-feira, 18, pela Agência Inforpress, que entretanto, cita como fonte a Agência Lusa. Segundo a notícia, o Conselho da União Europeia a “lista cinzenta” de paraísos fiscais não respeitadores das regras comunitárias. O nosso País deixou de integrar aquela lista. Em causa, a implementação, antes do prazo acordado, das reformas necessárias.

Além do Arquipélago, 15 outras jurisdições deixaram de constar na referida lista por terem conseguido implementar todas as reformas necessárias para cumprir os princípios da UE, em matéria de boa governação fiscal antes do prazo acordado.

“A lista da UE de jurisdições fiscais não cooperantes contribui para melhorias reais na transparência fiscal a nível mundial”, refere o Comissário Europeu para a Economia, Paolo Gentiloni.

Um total de 95 países foram “examinados” pela UE, a maioria está em conformidade com as normas de boa governação, precisa o Comissário, fazendo saber que este processo levou “à eliminação” de mais de 120 regimes fiscais prejudiciais em todo o mundo e “dezenas de países começaram a aplicar normas de transparência fiscal”.

Em situação de incumprimento estão 12 territórios, sendo 4 adicionados este ano.



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