Cadeia do Sal passa de Regional a Central e pode ajudar a resolver problema de sobrelotação das outras duas cadeias centrais na Praia e Mindelo
O Governo aprovou a elevação da Cadeia Regional do Sal à categoria de Central, e a medida vai permitir receber reclusos das cadeias centrais de São Martinho e Ribeirinha, podendo suprir a questão de sobrelotação nas duas unidades prisionais.
A medida já está em vigor após publicação de uma Portaria da Ministra da Justiça, Joana Rosa, que faz saber que a transferência de presos para Terra Boa deverá observar “sempre que possível” a proximidade familiar e residência habitual.
“Havendo condenação superior ao limite legalmente imposto, ocorrido o trânsito em julgado, a execução da mesma passa a ser da competência de uma das Cadeias Centrais, independentemente da área de residência do condenado e dos seus familiares, onde dificilmente terá visitas. O que sabemos que não abona a sua reintegração e estado emocional, aliás até privando ou dificultando desse direito de visita”, justifica a portaria.
O Governo reconhece que a Cadeia do Sal “posiciona-se atualmente como uma das melhores” no País, relativamente à sua extensão e segurança, mas também “nas demais condições, oferendo aos reclusos uma dignidade pessoal bastante satisfatória”.
A Cadeia do Sal dispõe de 115 celas, algumas com casa de banho interna, e cada uma com capacidade para albergar dois reclusos, oferecendo “condições” que permite separação de presos preventivos de condenados.
A unidade está equipada com aparelhos de vídeo-vigilância em toda a sua extensão interna e externa, o que reforça a segurança quer do estabelecimento quer dos próprios reclusos, acautelando perigos de evasão, permitindo os profissionais detetar atos preparatórios para esse fim e, bem assim, a rápida intervenção para impedir a consumação dessas eventuais fugas”, lê-se ainda na Portaria.