A medida permitirá assegurar a continuidade das atividades das empresas do setor conserveiro no País
A União Europeia aprovou e publicou uma nova derrogação das regras de origem preferencial concedida a Cabo Verde para preparações ou conservas de filetes de atum, sarda, cavala e melva, medida que permitirá garantir a continuidade do funcionamento das empresas do setor conserveiro no país.
Segundo o Ministério do Mar, a decisão resulta das diligências realizadas pelo Governo junto das autoridades Europeias e permite repor as quantidades anteriormente estabelecidas, assegurando maior previsibilidade e estabilidade ao setor das pescas e à indústria de transformação nacional.
Com a nova derrogação, válida por dois anos, ficam autorizadas anualmente 5.000 toneladas de atum (anteriormente 3.000), 3.000 toneladas de cavala (2.700 no acordo anterior) e 1.000 toneladas de melva (600 no acordo de 2024) para processamento.
De acordo com o MM, a reposição destes volumes é fundamental para garantir o abastecimento regular de matéria-prima às empresas de transformação de pescado, contribuindo para a continuidade da atividade industrial, manutenção de empregos e reforço da competitividade do setor.
O Governo sublinha ainda que a medida reforça a estabilidade das empresas instaladas no País e consolida o papel de Cabo Verde como plataforma regional de transformação e valorização de produtos da pesca, assegurando ao mesmo tempo uma gestão sustentável dos recursos marinhos.