Com o new road map (novo roteiro) para lançar moeda única Africana, denominada “Eco” para 2027, CEDEAO, coloca Cabo Verde perante um Ponto de inflexão e “tragédia dos comuns”
O Presidente da comissão da Comunidade dos Estados da África Ocidental – CEDEAO, Claude Kassi Brou, proferiu no âmbito da 59.ª assembleia ordinária, que a organização pretende implementar, para 2027, a moeda única “Eco” entre os 15 Países, membros da região.
Considerando que, Cabo Verde é um dos Estados membros da CEDEAO, caso adotemos a moeda “Eco” porem, dependendo do desfecho final do “Pacto de Convergência” – 2022 a 2026, forçosamente, teremos que extinguir o acordo da paridade cambial que foi assinada com o Portugal em 1998.
No entanto, quando se ambiciona a criação de uma União Monetária, não se implementa o mesmo, por uma simples questão de proeza. Pois, existem fundamentos congruente designada – “Optimum Currency Áreas” – que facultará o sentido ao projeto.
Segundo, o economista Ronald McKinnon (1963) – “Optimum Currency Áreas” – áreas monetárias ótimas, aborda um conjunto de Países pelo qual, possuem um alto grau de integração comercial, mobilidades de fatores (capital e Trabalho) dentro da Região e uma enorme convergência cíclica (crescimento e recessão) que permita uma política monetária homogênea.
Ora, sendo que a “Moeda é sinónimo da soberania Nacional” e que integração a uma União Monetária ou adoção a uma moeda única entre nações, significaria a perda da autoridade monetária do País na execução da sua política monetária, será de uma relevância acrescida analisar de uma forma escrutinada quais fatores preponderantes que estimularia um País ou uma Região a adoção de uma União Monetária.
União Monetária pela qual, prevalece uma moeda comum entre Países, objetiva reduzir o efeito negativo da instabilidade de preços, frutos de variações cambiais, facilitando, desta feita, os agentes económicos na tomada de decisões relativamente à produção ou investimentos, garantindo o bem-estar da sociedade e eficiência dos mecanismos de preços.
No entanto, uma Nação que esteja inserida numa União Monetária estaria perante um TRADE OFF. Não obstante, os ganhos acima referidos, teria que contrapesar os custos da integração monetária com a sua perda da prerrogativa restrita do uso da política cambial ou monetária, num sentido, de alterar a taxa básica de juros/de referência e a taxa cambial (apreciando ou depreciando de acordo com objetivos) como forma de estabilizar a economia contra choques adversos.
Para analisarmos os pontos factível da formação de uma área monetária ótima, VIS À VIS ao TRADE OFF teríamos que mesclar alguns fatores como: (i) Relação entre o ganho da eficiência monetária com o grau da sua integração com a área, (ii) Perda da estabilidade económica e o grau da convergência económica com a região.
Baseando, na abordagem do McKinnon- “Optimum Currency Áreas” se sustenta desde que haja uma forte convergência ou integração económica/comercial e de mobilidades de fatores de produção (salários) entre as regiões objeto da formação da área. Melhor dizendo, isso relata que quanto maior a integração económica – comercial entre as regiões maior será o GANHO DA EFICIÊNCIA ECONÓMICA, tais como: redução direta dos custos de transações (não há necessidade de pagar comissões com Exchange rate) redução da incerteza oriundo das flutuações cambiais e estabilidades de preços. Todavia, caso não houver intensidade económica ou comercial entre Países maior será a perda da estabilidade económica.
Assim sendo, vale examinar até que ponto, CABO VERDE possui indicadores determináveis para dar sentido ou sustentabilidade a sua possível integração à União Africana Monetária, abrindo mão da sua âncora cambial com o Euro e passar a empregar a moeda “Eco”
Segundo, os dados do Instituto Nacional da Estatística –INE em relação ao segundo trimestre de 2020, a Europa continua a ser o nosso maior parceiro comercial, absorvendo cerca de 91% das nossas exportações e contemplando cerca de 73,5% das nossas importações.
Os dados supraditos do INE demonstram, inequivocamente, que Cabo Verde possui uma colossal integração comercial com a Europa, porém confirmando a ausência do mesmo com a CEDEAO.
Baseando assim, no que tange a teoria “Optimum Currency Áreas” não se justifica a adoção de Cabo verde, ao projeto da moeda única africana em detrimento da nossa âncora monetária com a Europa. Quais seriam os ganhos da eficiência monetária proveniente da adoção da moeda comum? Zero! Pois não beneficiaríamos da redução dos custos de transação ou estabilidades de preços, porque não temos relações comerciais com o mercado objeto da criação da moeda única africana. Muito pelo contrário, perderíamos ganhos tónico como: estabilidade inflacionaria, previsibilidade dos investimentos e da produção, fruto do acordo cambial com a Euro.
O mais crítico se, por ventura, aderirmos a moeda única Africana “Eco” dependendo dos contornos do “Pacto de Convergência” provavelmente haverá transformação de cambio fixo para um regime flutuante com a União Europeia, nossa âncora comercial.
Entretanto, Cabo Verde estaria munido de instrumentos necessários para fazer face as flutuações cambiais? Acredito que NÃO. Pois, infelizmente, ainda não dispomos de um Mercado de Capitais – Bolsa de Valores – com ferramentas cabíveis para que os agentes económicos pudessem defenderem das variações cambiais, designadamente o mercado futuro de derivativos, que permitiria a operações de HEDJE OU SWAPS, com intuito de protegerem das volatilidades cambiais.
Vale salientar, que existem problemas estruturais em relação a uma União Monetária de difícil remediar, como a promoção de desenvolvimento conjuntos dos países membros, pelos quais detém estruturas produtivas distintas, alem disso, devido a idiossincrasia dos países, os cilícios económicos naturalmente não coincidam, impossibilitando a eficiência da política monetária e cambial perante choques assimétricos.
Ademais, os presumíveis Países que ambicionam ingressar a União Monetária e consequente o emprego da moeda única da CEDEAO terão que promover estratégias afirmativas para atenuarem o fenómeno – “Tragédia dos Comuns”!!
Segundo ecologista, Americano, Garret Hardin – Tragédias dos comuns predomina quando os direitos de propriedade não são bem especificados ou defendidos, em que uns possam aproveitar de um determinado sistema e ao mesmo tempo, socializar os custos externos opara terceiros.
Sendo mais explícito, a União Monetária que se pretende engenhar e com a participação de Cabo verde, haverá uma unificação da política monetária e Cambial, não obstante ausência da convergência fiscal.
É evidente, que teremos uma autoridade monetária supranacional, que conduziria a política monetária e cambial, ou melhor, ser subserviente da política fiscal de cada Estados membros. Entretanto, devido a estruturas distintas entre países e aspeto cultural, teremos países com maior e menor disciplina orçamental ou fiscal.
Países com deficits excessivos possivelmente seriam financiados por um Banco supranacional mesmo que fossem indiretamente.
Habitualmente, o sistema Bancário são os maiores detentores dos títulos da divida governamental, por essas razões conhecidas: títulos dos Governos são aceites como colateral pelo Banco Central nas operações de concessões de créditos e naturalmente, os Bancos comerciais são obrigados a manter na sua carteira, investimentos em ativos líquidos e de alta qualidade.
Assim sendo, todo esse arranjo institucional facultaria os Países que não visam o rigor fiscal, esta prerrogativa, para solucionarem os seus problemas fiscais, lucrando às custas dos Estados que regem disciplina orçamental. A titulo de exemplo: Países do sul da Europa X Alemanha.
Ditos em outros termos, os deficits seriam financiados indiretamente pelo Banco Central via expansão monetária, que doravante implicará elevações dos preços para toda região, ou seja, perda de poder de compra, entretanto os custos serão exteriorizados e arcadas para todos os Países membros da União Monetária da CEDEAO.
A eliminação ou a mitigação da “tragédia dos comuns” – ganhos intrínsecos X custos socializados, dependerá das cláusulas ou pressupostos do Pacto da Convergência ou, quiçá, o tratado a serem assinados entre os futuros membros da União Monetária Africana, num sentido de estabelecerem regras a serem seguidas rigorosamente, como limites para deficits fiscais, divida/PIB ou taxa de inflação.
Porém, vide a União Monetária Europeia que demonstrou o fracasso retumbante, no cumprimento das regras do Tratado de Maastricht, violando de uma forma escancarada o Artigo 104b do tratado, bem como, a Pacto de estabilidade e crescimento – PEC, assinado em 1997.
Na verdade, a união Monetária Europeia revelou – se num desastre económico. O euro foi, literalmente, um projeto que serviu como veículo para construir uma Europa Centralizada sobre o controle do governo Francês, restringindo a influência da Alemanha.
União Monetária Europeia apontou não serem imunes a tragédia dos comuns, não obstante uma geringonça. Contudo, que podemos esperar da União Monetária para os Estados membros da CEDEAO?
