Cabo Verde precisa de 50 milhões de contos para financiar desenvolvimento

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Olavo Correia diz que Estado precisa de receitas para funcionar, e nota que as receitas advêm dos impostos e estes têm que ser pagos pelos contribuintes

O vice Primeiro-Ministro, Olavo Correia, indicou que Cabo Verde precisa de cerca de 50 milhões de contos nos próximos 2 anos, para financiar programas ao nível da saúde, educação, formação, segurança, pensão social, de entre outros, e observa que este financiamento deve ser no âmbito dos impostos e não pela via do endividamento público.

O Governo, disse, não quer aumentar a taxa de incidência fiscal, daí optar pelo alargamento da base tributária e fazer com que “todos paguem e cada um pague menos”.

Neste sentido, o Parlamento está a analisar nesta sessão parlamentar a proposta de lei que visa alterar o Regime Especial das micro e pequenas empresas, o Código de benefícios fiscais, o Código Geral Tributário, o Código de Imposto sobre o rendimento de pessoas singulares e coletivas, o Regime das contra-ordenações fiscais não aduaneiras e o Regime Geral das taxas e contribuições e imposto Selo.

O Ministro das Finanças fala em alterações que visam “essencialmente, reforçar o princípio da transparência, o combate à fuga e evasão fiscal”, por um lado, e por outro “reforçar a eficiência e eficácia da administração tributária como forma de materializar cada vez mais a justiça fiscal e o respeito pelo princípio de igualdade”.

O vice PM admite que o Estado precisa de receitas para funcionar, e nota que as receitas advêm dos impostos e estes têm que ser pagos pelos contribuintes e na hora.

Olavo Correia observa que o sistema fiscal de Cabo Verde tem conhecido “transmutações importantes” no decurso dos últimos anos, e a crescente evolução económico-social do País, conjugada com o seu envolvimento junto das demais organizações Africanas, Europeias e internacionais, “instigaram” o Estado de Cabo Verde a investir na Reforma Fiscal, assumindo o difícil compromisso de, aumentar a receita tributária, reduzindo os rácios de dívida pública, e, em simultâneo, fomentar medidas para tornar , Cabo Verde uma jurisdição mais competitiva e atrativa para o investimento, potenciando a sua posição geoestratégica e a sua história, de modo a destacar-se, cada vez mais, como um polo internacional de desenvolvimento e competitividade, garantindo igualmente a diversificação das suas fontes de financiamento.