Segundo o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cabo Verde considera-se prejudicado pela atual aplicação da taxa da CEDEAO, uma vez que o País realiza pouco comércio dentro do espaço comunitário, mas paga a taxa sobre praticamente todas as importações provenientes de fora da região
O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional e Ministro das Comunidades revelou que Cabo Verde está a preparar um dossiê para exigir o reconhecimento formal das especificidades do País no seio da CEDEAO, com impacto direto na fórmula de cálculo da taxa comunitária aplicada nas alfândegas nacionais. José Luís Livramento falava à RCV, após regressar de Accra, no Gana, onde participou em reuniões ministeriais da organização sub-regional.
Segundo o Governante, Cabo Verde considera-se prejudicado pela atual aplicação da taxa da CEDEAO, uma vez que o País realiza pouco comércio dentro do espaço comunitário, mas paga a taxa sobre praticamente todas as importações provenientes de fora da região.
“Há muito pouco comércio dentro da CEDEAO, aquele que não é taxado. Portanto, nasce aí uma injustiça” disse o Ministro, explicando que enquanto a média de comércio intracomunitário na CEDEAO ronda os 20%, em Cabo Verde esse valor não chega aos 2%, o que faz com que o País suporte uma carga proporcionalmente superior.
José Luís Livramento disse que a Vice-Presidente da Comissão da CEDEAO, recentemente em visita a Cabo Verde, encorajou o Governo a formalizar o pedido.
O Chefe da diplomacia Cabo-verdiana abordou ainda o processo de seleção para o cargo de Auditor-Geral da CEDEAO, atribuído a Cabo Verde. Segundo explicou, o processo foi marcado por grande rigor técnico e exigência.
Dos 27 candidatos inicialmente inscritos, 11 foram excluídos por não reunirem os requisitos mínimos. Após avaliação curricular, três nomes foram submetidos à CEDEAO, mas dois acabaram rejeitados por não possuírem mestrado específico na área da auditoria, obrigando Cabo Verde a apresentar substituições.
As entrevistas finais decorreram a 6 de maio, em Accra, perante painéis compostos por Ministros dos Negócios Estrangeiros dos Estados-membros. José Luís Livramento explicou que, por regras de imparcialidade, não participou na avaliação dos candidatos Cabo-verdianos.
O processo é “muitíssimo rigoroso”, sublinhou.
O Ministro destacou também o crescente interesse de quadros nacionais pelas oportunidades na organização regional, revelando que há outros Cabo-verdianos em processo de candidatura a cargos na CEDEAO, incluindo na área da energia.
Na entrevista, José Luís Livramento voltou igualmente a insistir na necessidade de concretização de projetos considerados estratégicos para a integração de Cabo Verde na região, como o corredor marítimo Praia-Dakar-Abidjan e o cabo submarino Amílcar Cabral.
Reconhecendo que ambos os projetos “não saem do papel”, o governante garantiu que Cabo Verde continua a pressionar os parceiros regionais para avançarem com iniciativas que permitam ao País beneficiar de infraestruturas de integração semelhantes às existentes no continente.
O Ministro alertou ainda para os desafios que a CEDEAO enfrenta, desde questões de segurança e estabilidade regional até reformas institucionais e económicas, defendendo uma reflexão profunda sobre o futuro da organização.