Desse total, quase 883 milhões de Escudos são destinados pelo Governo a financiar o Orçamento do Estado e os restantes quase 357 milhões de Escudos para os custos com o Sistema Integrado de Controlo de Fronteiros
Cabo Verde conta aumentar em mais de 50% no próximo ano as receitas com a Taxa de Segurança Aeroportuária, introduzida em 2019 para colmatar o fim da obrigatoriedade de vistos de entrada, prevendo ultrapassar os 1.239 milhões de Escudos.
As previsões constam dos documentos de suporte à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021 e apontam para uma recuperação, após a forte queda este ano com estas receitas, devido à pandemia de Covid-19, que durante quase sete meses encerrou o Arquipélago a voos comerciais internacionais.
O Governo prevê, em 2021, arrecadar mais de 1.239 milhões de Escudos com a Taxa de Segurança Aeroportuária, um visto de entrada que desde 2019 pode ser pago à chegada País, nos aeroportos internacionais.
Desse total, quase 883 milhões de Escudos são destinados pelo Governo a financiar o Orçamento do Estado e os restantes quase 357 milhões de Escudos para os custos com o Sistema Integrado de Controlo de Fronteiros.
O montante total esperado com esta taxa representa um crescimento de quase 55% – justificado nos documentos orçamentais com a reabertura das fronteiras e a retoma dos voos internacionais, desde 12 de outubro – face à previsão de receita a arrecadar com esta taxa em 2020, na versão do Orçamento Retificativo que entrou em vigor em agosto, face à crise económica e sanitária provocada pela pandemia de Covid-19.
Nessa revisão, a previsão do valor a arrecadar com a Taxa de Segurança Aeroportuária desceu 60% face ao anteriormente estimado, para 803 milhões de Escudos.
