Cabo Verde prevê sistema de informação da Justiça a funcionar no próximo ano

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Previsão é da Ministra da Justiça, que também anunciou para os próximos dias a nomeação do novo Diretor da PJ

Joana Rosa perspetivou esta quinta-feira, 24, que no próximo ano, “certamente”, Cabo Verde terá a funcionar um sistema de informação da Justiça, e indicou que no momento vão fazer monitoramento e considerar aquilo que são as várias interoperabilidades necessárias com o Tribunal Constitucional, com o Supremo Tribunal da Justiça, com os órgãos da Polícia Criminal e desta forma fazer funcionar a Justiça.

Falando aos Jornalistas à margem da abertura do Ano Judicial, na Cidade da Praia, a Ministra referiu, também, sobre a eleição dos próximos órgãos externos da Assembleia Nacional e atribuiu a responsabilidade na eleição dos nomes para a composição dos referidos órgãos à Assembleia Nacional.

“É preciso que os sujeitos parlamentares pensem em relação àquilo que são os condicionantes hoje que temos com titulares com mandatos já caducados há muitos anos. Eu estou em crer que a Assembleia deve e tem a responsabilidade de agora, consensualizar os nomes e fazer a eleição dos Vogais”, aludiu Joana Rosa, realçando que desta forma não vale a pena estarem a planificar, a preparar e a apresentar um plano de redução de pendências, se por outro lado vão tendo órgãos de gestão a funcionar de forma deficiente.

Para a tutela da Justiça é fundamental que os Conselhos Superiores da Magistratura Judicial e do Ministério Público funcionem na normalidade, e que o funcionamento na normalidade pressupõe a eleição dos Vogais.

“Neste, acho que há vontade da política, mas acho que precisa-se ainda de um envolvimento ainda maior dos sujeitos parlamentares para que haja consenso para que se possa fazer essas eleições”, observou.

Na mesma ocasião, a governante também avançou aos Jornalistas que ainda esta semana será anunciado o nome do novo Diretor Nacional da Polícia Judiciária, visto que Ricardo Gonçalves, empossado em julho de 2021 assumiu funções como Juiz do Tribunal da Justiça da CEDEAO.

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