O circuito de atendimento das crianças vítimas de abuso e agressão deve ser melhorado em Cabo Verde
A informação é avançada pela Ministra da Justiça, sugerindo uma única audição e acompanhamento psicológico, tendo assistência judiciária gratuita e permanente, e no reforço de medidas cautelares para avaliar os riscos de exposição.
Joana Rosa declarou, em discurso na abertura de uma formação sobre técnicas de audição de crianças e perícias médico-legais realizadas em Cabo Verde, que as crianças vítimas, são ouvidas por polícias e procuradores, sem a presença ou acompanhamento de psicólogos, em salas comuns e ainda são obrigadas a encarar e a enfrentar o agressor nas salas de audiência.
“O circuito de atendimento, desde o primeiro contato com as polícias, passando pelas estruturas de saúde e pelos tribunais, precisam ser melhorado”, assegurou, dizendo que, a necessidade de uma sala para o reconhecimento das vítimas, com segurança.
A Ministra ressaltou que, no seu entender, a situação “carece de uma solução”, tendo sublinhado ainda, que o facto de a formação estar a acontecer numa altura em que o País está a instalar o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, com apoio de Portugal. Frisou que será um ganho, pois as vítimas vão poder ser avaliadas por médicos legistas, em espaços reservados, com garantia de confidencialidade, na Cidade da Praia, nos gabinetes de medicina legal que serão criados nas delegacias de Saúde.