Documento será agora depositado nas Nações Unidas
O Presidente da República ratificou esta quarta-feira, 27, o Acordo BBNJ, conhecido como Tratado de Alto Mar, aprovado por unanimidade no Parlamento no passado dia 29 de julho. O documento será agora depositado nas Nações Unidas.
O Chefe de Estado sublinhou que se trata de “um passo importante para a afirmação de Cabo Verde como uma Nação Azul”, reforçando o compromisso do País com a preservação da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional.
Na altura da aprovação no Parlamento, o Ministro do Mar, Jorge Santos, destacou que o acordo representa “um avanço jurídico, científico e ambiental sem precedentes no Direito Internacional do Mar”, lembrando que o alto mar é vital para o equilíbrio climático, a segurança alimentar e a resiliência da vida marinha.
Com a ratificação, Cabo Verde poderá participar ativamente nas decisões multilaterais sobre conservação oceânica, beneficiar de recursos financeiros e tecnológicos e integrar sistemas internacionais de partilha de benefícios.
O acordo assenta em quatro pilares fundamentais: partilha justa dos benefícios dos recursos genéticos marinhos, criação de zonas marinhas protegidas, avaliações obrigatórias de impacto ambiental e reforço das capacidades técnicas e científicas.
O Governo considera que esta adesão reafirma o compromisso de Cabo Verde com uma governança global inclusiva e sustentável dos oceanos, posicionando o País como ator ativo na proteção da biodiversidade marinha.