Ministra da Justiça, enfatizou o compromisso do Estado com a humanização do sistema penitenciário e a melhoria das condições para os reclusos, incluindo a promoção de penas comunitárias
Essas declarações foram feitas, nesta quarta-feira, 18, durante a abertura do seminário de sensibilização do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos, realizado na Assembleia Nacional.
Joana Rosa destacou uma série de ações em andamento, para melhorar o sistema penitenciário, incluindo a formação profissional da população reclusa, a reabilitação e reintegração social dos reclusos, bem como cuidados de saúde adequados nos centros socioeducativos e nas prisões.
A Ministra realçou ainda as medidas transversais, como a elaboração do Plano Nacional de Igualdade de Género 2021-2026 e a aprovação do Plano Nacional de Cuidados, que visa resolver a “crise de cuidados”.
Sobre a entrega atrasada do relatório da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, Joana Rosa expressou acreditar que a visita do Tribunal Africano será uma oportunidade para aprofundar as questões pendentes.
Já a Presidente do Tribunal Africano dos Direitos Humanos, Imani Aboud, reforçou a importância da proteção dos direitos Humanos como uma responsabilidade coletiva e incentivou todos a contribuir para a defesa desses direitos na comunidade.
O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos é um tribunal de âmbito continental, estatuído pelos Estados Membros da União Africana para garantir a defesa dos direitos humanos e dos povos em África, sendo uma instância que complementa e reforça as funções da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos.
