Procurador-Geral da República apresentou, na terça-feira, 20, o Relatório Anual sobre a Situação da Justiça referente ao ano judicial 2022/2023, ao Presidente da Assembleia Nacional
Segundo o Procurador-Geral da República, o País registrou uma tramitação de mais de 86 mil processos, com um ligeiro aumento nos crimes de Violência Baseada no Gênero, VBG, e violência sexual contra crianças.
“Crimes de VBG e crimes de violação sexual de crianças aumentaram ligeiramente e temos apenas um magistrado na Praia e em São Vicente para instruir estes processos. Mas como disse, estamos firmes, houve muitas acusações este ano destes crimes, mas entraram mais do que conseguimos reduzir”, enfatizou Luís Landim.
O Procurador-Geral destacou que, apesar dos constrangimentos e da falta de recursos, os Magistrados têm se esforçado para cumprir suas metas, e disse que o Governo autorizou o recrutamento de mais 14 magistrados, o que traz “boas perspetivas” para o próximo ano.
No entanto, Luís Landim avançou que o número de processos para cada Procurador varia anualmente de 500 a 850, dependendo da Comarca, tendo afiançado, por outro lado, que não se pode “focar” apenas nas pendências e deixar outros problemas acontecerem, como é o caso da insegurança na Cidade da Praia.
O Procurador-Geral da República, avançou ainda que os crimes de homicídio reduziu consideravelmente, indicando que no ano passado deram entrada mais de 400 processos, seis processos por crime, e, este ano, entraram mais de 200.
“A meta é reduzir as pendências judiciais para 90% até 2027”, disse, apontado que isso só será possível com o nomeação de pelo menos mais 26 procuradores e 60 oficiais de justiça nos próximos anos.