Cabo Verde subscreve na ONU declaração sobre renúncia de utilização de armas explosivas em áreas habitadas  

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Essa subscrição aconteceu na conferência em Dublin, no qual Cabo Verde esteve representado pela Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Miryan Vieira. Com Cabo Verde, cerca de 80 países também subscreveram a referida declaração.

Miryan Vieira, anunciou que o nosso País subscreveu em declaração das Nações Unidas, por forma a limitar as consequências devastadoras das armas explosivas em áreas urbanas povoadas.

A governante que fazia o balanço ontem, da sua missão em Dublin, Irlanda, onde participou na Conferência de alto nível sobre o fortalecimento da proteção de civis contra as consequências humanitárias decorrentes do uso de armas explosivas em áreas povoadas, no passado dia 18, realçou que se trata de uma declaração histórica, não só no quadro do processo de desarmamento sob a égide das Nações Unidas, mas também no quadro do processo de proteção de civis em situações de conflito, onde se quer também uma atenção cada vez mais redobrada para o cumprimento do Direito Internacional Humanitário.

“Cerca de 80 países subscreveram a declaração do passado dia 18, com o compromisso de uma efetiva implementação desta declaração política, através da adotação de medidas e estratégias concretas e duradoras por todos os Estados-membros por forma a limitar as consequências devastadoras das armas explosivas em áreas urbanas povoadas”, disse.

A adoção da declaração, conforme a Secretária de Estado, foi o culminar de um processo bastante difícil que foi conduzido durante três anos, desde 2019, com a participação dos Estados-membros e do Comité Internacional da Cruz Vermelha e de outras organizações não governamentais.

A subscrição por parte dos Estados-membros, segundo a mesma, “é oportuna”, considerando sobretudo o cenário internacional que se vive, um cenário de conflitos armados em diferentes partes do globo, em que os civis são as principais vítimas. “Sabe-se que em situação de conflitos, cerca de 90% das vítimas são civis e não os soldados, que representam cerca de 10%. Para além de vidas humanas também há registos de destruição de infraestruras básicas como as de educação, acesso à água e saneamento, saúde e que também provocam, de alguma forma, degradação ambiental e dos direitos humanos, o que, de fato, traduz em retrocessos no desenvolvimento”, afirmou Miryan Vieira, assegurando que Cabo Verde lançou um apelo para a renuncia do uso de armas explosivas nas áreas povoadas a fim de aliviar o sofrimentos de centena de milhares de vítimas ao redor do mundo.