Afirmação é da Ministra da Justiça e do Trabalho, Janine Lélis, e foi feita na tarde de ontem, durante o ato de encerramento do Seminário Internacional das Convenções Internacionais dos Direitos Humanos
Ao presidir o encerramento do Seminário que vinha decorrendo na Cidade da Praia, a Ministra reiterou, uma vez mais, o empenho do Governo no sentido de “definir as prioridades” para garantir a contínua efetivação dos direitos humanos.
Essas prioridades surgem com vista a assegurar também “o desenvolvimento de Cabo Verde e o bem-estar das famílias Cabo-verdianas”, vincou a governante.
Destaca-se a nova política social promotora da dignidade da pessoa humana e da sua autonomia, as novas tarifas sociais para água e energia, que já são uma realidade, a implementação, em curso, do Plano Nacional de Cuidados e o aumento da Pensão Social e da cobertura medicamentosa.
Ainda de se destacar a abertura dos gabinetes de atendimento aos doentes evacuados para os hospitais na Praia e Mindelo, o reforço do orçamento das evacuações externas e o pagamento de 30 dias de subsídio, em vez de 17 dias como antes.
A governante aproveitou o momento para apresentar algumas medidas adotadas pelo Governo, nomeadamente, atualização do salário mínimo nacional de 11 para 13 mil escudos, o Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidade, PRRA, entre outros projetos.
O País tem sido avaliado positivamente pelos caminhos e pelos ganhos, mas é preciso continuar a trabalhar, para vencer os desafios, fazer mais e melhor”, indicou a Ministra.
