Cabo Verde tem cumprido sua missão no setor agropecuária apesar das secas sucessivas

Consideração é do Deputado do MpD, ao intervir na sequência da interpelação feita ao Governo sobre as Políticas para o Setor Agrícola

Damião Medina, em nome da bancada do MpD, garantiu hoje, no Parlamento, que o Governo tem cumprido com a sua missão no setor da agropecuária e no mundo rural, apesar das secas severas que o País está a enfrentar, há 5 anos.

“Desde 2017, o Governo enfrenta sucessivos 5 anos de secas severas que afetam a cadeia de produção do setor primário no mundo rural e condicionando até hoje a ação governativa” constatou o Deputado da Ilha de Santo Antão.

Na sua intervenção, Medina sublinhou que os programas implementados pelo Governo de Ulisses Correia e Silva, em mais de 2,5 milhões de contos, têm dado respostas às dificuldades emergenciais e ao mesmo tempo aumentando a resiliência das comunidades rurais, salvar o gado, avançar a segurança alimentar para as necessidades das famílias e mobilização de água.

Por sua vez, o Ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva, apresentou as medidas concretas implementadas pelo Governo, relativamente ao setor.

De entre essas medidas se destacam o reforço do Governo no sistema de financiamento de incentivos à produção e rendimento através da isenção do IVA nos direitos aduaneiros na importação de materiais e equipamentos de regas, alimentos e medicamentos para animais, isenção de direitos aduaneiros e do IVA na importação de máquinas equipamentos, isenção de pagamentos de emolumentos e do imposto de selo nos atos matriciais, bonificação da ração inicialmente a 20% e hoje 30%, no contexto de programa emergenciais, subvenção de 50% dos custos de instalação do sistema de rega gota-gota para os agricultores, entre outros.

Relativamente ao programa emergencial, Gilberto Silva realça a boa adesão dos agricultores, sendo que ao todo foram concluídos um total de 624 projetos, e devido a esses resultados, o Ministro deixa a garantia da continuidade deste programa para os próximos anos.

A interpelação foi feita pelo PAICV, e o debate prossegue agora à tarde.