Garantia é da Ministra da Justiça durante a abertura do workshop regional sobre os desafios de processar atividades ilegais no sector das pescas
Na abertura do evento que aconteceu nesta segunda-feira, 13, Joana Rosa enfatizou que Cabo Verde tem feito um “esforço assinalável” para combater o crime organizado no sector.
“Urge dar respostas aos desafios colocados pelo crime organizado, através da cooperação transfronteiriça e do intercâmbio de informações, com vista a investigações eficazes contra as redes criminosas, de modo a eliminar as vantagens das atividades criminosas e tornar as autoridades policiais e judiciais aptas para a velocidade vertiginosa da era digital”, disse.
Neste sentido, sublinhou que é preciso ganhar consciência e priorizar o combate ao crime organizado no sector das pescas, através da coordenação e cooperação entre as entidades com atribuições no sector, tanto a nível nacional, regional e transnacional.
“Aprimorar e reforçar o quadro jurídico nacional e internacional, reforçar a fiscalização e os recursos humanos operacionais das entidades de controlo e investigação, quer a nível criminal quer financeira sem deixar de dar o devido combate a pesca ilegal, que não se confunde com o crime organizado no sector”, apontou.
Na mesma linha, considerou que é preciso também apostar e reforçar a formação de competências e desenvolvimento de capacidades estratégicas de combate ao crime organizado, que também envolvam a sociedade civil, sem descurar incentivo à investigação científica.
Promovido pelo Programa Global de Crime Marítimo da ONUDC, o workshop é financiado pelo Bureau de Controle de Narcóticos Internacionais e Aplicação da Lei do Departamento dos EUA, no âmbito do projeto “Fortalecimento da aplicação da lei e de resposta do sistema de justiça criminal aos crimes na indústria da pesca”.