Governo está a preparar proposta de revisão do Código Eleitoral que deve entrar no Parlamento. Comissões de Recenseamento nos Concelhos podem ser extintas
A Ministra da Justiça, Joana Rosa, confirmou a intenção do Governo em avançar para o Parlamento, com uma proposta de revisão do Código Eleitoral, podendo adotar o recenseamento eleitoral automático e oficioso, reduzindo custos operacionais.
Uma das medidas será a extinção das Comissões de Recenseamento nos Municípios.
A revisão pretendida deverá adotar o recenseamento automático, indicou a Ministra que avança a intensão do Governo construir uma “base de consenso” no Parlamento para viabilização das reformas do Código Eleitoral.
Em declarações hoje na Cidade da Praia, Joana Rosa confirmou que o Governo está a trabalhar visando criar um sistema de gestão da base eleitoral, para que todos os Cabo-verdianos “possam exercer o seu direito de voto”.
Reduzir custos com o recenseamento é uma ideia subjacente à revisão que se propõe ao Código Eleitoral. Sem avançar datas, a Ministra diz que o Governo tudo fará para que o sistema esteja operacional o “quanto antes”.