Informação consta de uma Resolução do Governo, publicada no Boletim Oficial. Equipamentos destinam-se ao Serviço Público de Saúde
O Governo, através do Ministério da Saúde e da Segurança Social, vai investir mais de 56 mil contos na aquisição de novos equipamentos de proteção individual para o Serviço Público de Saúde, através de um contrato com a empresa Medis Pharma.
A informação consta de uma Resolução publicada no Boletim Oficial. O valor total a ser investido é de 56.240.125$00.
De acordo com o Executivo, há necessidade desses equipamentos, pelo que torna necessário diligenciar a sua aquisição, o que apenas é possível através do procedimento de ajuste direto, motivado pela urgência, facilmente detetáveis, não podendo esperar pelo cumprimento dos prazos exigidos pelo concurso público.
“Desta forma, o ajuste direto é padronizável em nome da eficácia, eficiência e urgência na aquisição dos equipamentos, como forma de garantir as medidas protetivas apropriadas ao pessoal do Serviço Público de Saúde e o interesse público será devidamente acautelado”, lê-se, sublinhando que caso fosse adquirido por um concurso público, acarretaria um prejuízo irreparáveis, para além de colocar em causa o interesse público.
