Posição é defendida pelo MpD, numa declaração política no Parlamento. Deputado Armindo da Luz destacou “o sucesso” das negociações à Emenda ao Acordo de Facilitação de Vistos, iniciada em 2019 por Cabo Verde junto da União Europeia
O MpD disse hoje que Cabo Verde vive um momento alto da sua política externa. A posição da maioria parlamentar foi defendida pelo Deputado Armindo da Luz, numa declaração política, em que destacou o “sucesso” das negociações à Emenda ao Acordo de Facilitação de Vistos, iniciada em 2019 por Cabo Verde junto da União Europeia.
Segundo disse, este passo permitiu “aprofundar, cada vez mais”, as relações entre Cabo Verde e a União Europeia, ao mesmo tempo que este acordo prevê a mobilidade “simplificada e facilitada”.
A União Europeia, tinha anunciado que derivado do acordo com o nosso País, tinha alterado as condições de entrada dos Cabo-verdianos naquela comunidade.
Segundo o novo acordo, serão isentos do pagamento das taxas de visto, crianças com idade inferior a 12 anos, estudantes e professores em viagens de estudo ou de formação, investigadores que se deslocam para fins de investigação científica, participantes em seminários, conferências ou eventos desportivos, culturais ou educativos organizados por organizações sem fins lucrativos, cônjuges, filhos, incluindo adotados, com menos de 21 anos ou dependentes e pais de cidadãos de Cabo Verde que residam legalmente no território de um Estado-Membro ou de cidadãos da União Europeia.
Este último também beneficia de um visto de entrada múltiplas, válido por 5 anos, bem como os empresários e representantes de empresas que se deslocam periodicamente aos Estados-membros da UE.
Por todo isso, a bancada do MpD regozija-se com os ganhos conseguidos, o que demostra a confiança que a União Europeia tem no País, o que foi reforçada nos últimos 5 anos. Entretanto, essa confiança não é um mero acaso, são ganhos conseguidos, nomeadamente com a implementação de todas as reformas “necessárias” para cumprir os princípios da transparência e da boa governação fiscal da UE em 2020, antes do prazo previsto, deixando de constar da lista das jurisdições não cooperantes da UE em matéria fiscal, a Mobilidade e a Circulação são apostas ganhas do atual Governo, “e neste processo, não podemos esquecer também do Acordo Cambial realizado entre Cabo Verde e a União Europeia nos anos 90 do passado Século, que possibilitou a paridade fixa entre o Escudo Cabo-verdiano e o Escudo Português que se transitou para o Euro”.
O Deputado, que não se esqueceu também de parabenizar o anterior Ministro dos Negócios estrangeiros, Luís filipe Tavares, também pôs a tónica na mobilidade e circulação no espaço da CPLP. Segundo disse, essa proposta colocada pela presidência de Cabo Verde na Comunidade foi um longo processo de negociação, de responsabilização e de abertura no quadro da política externa dos Estados-membro, e “hoje Cabo Verde sente-se orgulhoso” pelo acordo de mobilidade, já alcançado.
De realçar também que o Acordo de Mobilidade proposto por Cabo Verde vai ser ratificado na Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo, prevista para julho de 2021, em Luanda, Angola.
O MpD regozijou-se também com os resultados do relatório do Freedom House, onde o País alcançou 92 pontos em 100 possíveis, em que Cabo Verde é o mais livre de África, e está entre os mais livres do mundo, o relatório do The Economist Intelligence Unit que diz que Cabo Verde goza de “uma ampla estabilidade política, sustentada por fortes instituições democráticas e um bom nível de proteção dos direitos humanos e das liberdades cívicas, mas também das palavras do Secretário do Estado Norte-americano, que diz-se orgulhoso de ser amigo de Cabo Verde, que é um modelo de governação democrática e de direitos humanos.
Armindo da Luz não tem dúvida que Ulisses Correia e Silva deve ter mais um voto de confiança para “para continuar a Cuidar de Cabo Verde”.