Segundo a autarquia, a criação de porcos em zonas habitacionais que provoque maus cheiros, acumulação de dejetos ou proliferação de moscas, mosquitos, roedores e outros riscos sanitários poderá ser alvo de intervenção da Polícia Municipal
A Câmara Municipal de São Vicente anunciou que não será permitida a criação de suínos em condições inadequadas ou em locais que possam representar riscos para a saúde pública, o ambiente e o bem-estar da população.
Segundo a autarquia, a criação de porcos em zonas habitacionais que provoque maus cheiros, acumulação de dejetos ou proliferação de moscas, mosquitos, roedores e outros riscos sanitários poderá ser alvo de intervenção da Polícia Municipal.
A Câmara Municipal exige aos criadores condições adequadas de higiene, limpeza, alimentação, fornecimento de água e alojamento dos animais, bem como o tratamento correto dos dejetos, proibindo o depósito de resíduos na via pública ou em espaços que possam afetar os moradores.
Os criadores que não cumprirem as condições estabelecidas poderão ser notificados e sujeitos às medidas previstas na legislação aplicável.
A medida integra as ações de saúde pública, proteção ambiental e prevenção de doenças promovidas pela Câmara Municipal de São Vicente, que apela à colaboração dos criadores e munícipes.