Câmara do Paúl assina protocolo de Municipalização de Competências

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O objetivo é aproximar os serviços da população e colmatar a ausência de uma Delegação do Ministério da Agricultura e Ambiente, no Município

A partir de hoje, a Câmara Municipal do Paúl, na ilha de Santo Antão, vai passar a assumir algumas responsabilidades que são da competência do Ministério da Agricultura e Ambiente como, por exemplo, a gestão dos recursos humanos e dos patrimónios afetos ao Município.

O que, também, se quer com este protocolo é, segundo o Vereador e ponto focal, Ivanisio Fernandes, ter os serviços cada vez mais próximos da população. Entretanto, avisa, “este processo não descarta a implantação de uma Delegação no Paúl.

“A Câmara irá implementar as políticas do Ministério da Agricultura no Paúl, desde a orientação dos agricultores, das medidas, dos projetos e das intervenções nas áreas da silvicultura e pecuária”, destaca.

Esta delegação de competências faz com que a Câmara Municipal intervenha, sempre que necessário, em nome do Ministério da Agricultura e do Ambiente nos setores da agricultura, ambiente, silvicultura, pecuária, agroindústria e segurança alimentar.

A assinatura do protocolo entre as duas entidades acontece precisamente no Dia do Município e do seu Padroeiro Santo António das Pombas.