Evento acontece esta segunda-feira, 10, no Liceu Luciano Garcia e visa sensibilizar e esclarecer a população local sobre a nova Lei
A Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos, na ilha de Santiago, promove esta segunda-feira, um ateliê de socialização sobre a nova Lei do Álcool, no Liceu Luciano Garcia. O objetivo é sensibilizar e esclarecer a população local sobre o referido diploma.
Do programa deste ateliê de um dia consta, entre outros, uma sessão de esclarecimento sobre a Lei do Álcool, que estabelece o regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, locais abertos ao público e locais de trabalho dos serviços e organismos da Administração Pública central e local e das entidades privadas.
O evento conta com a presença do Presidente da Câmara local, Carlos Vasconcelos, da Secretária Executiva da Comissão de Coordenação do Álcool e outras Drogas, e do Presidente da Rede Parlamentar para a População e Desenvolvimento.
Recorde-se que no passado dia 22 de fevereiro, a proposta da nova lei do álcool foi aprovada, na especialidade, na Assembleia Nacional, um documento que prevê a proibição de todas as formas de publicidade das bebidas alcoólicas e a diminuição da taxa de alcoolemia permitida para condução de 0,8 para 0,5g/l.
Este diploma visa “melhorar a saúde e o bem-estar da população Cabo-verdiana, através de medidas que visam travar o uso abusivo de bebidas alcoólicas, com o propósito de reduzir a morbilidade, a mortalidade e o peso social resultantes dos problemas ligados ao álcool”.
