Quanto à existência de dois contratos, o Estado já veio clarificar ser falso. “Isto não corresponde à verdade”
O Governo já veio a público desmistificar a posição avançada nos últimos dias, pelo Presidente da Câmara Municipal da Praia, em como no processo de venda de um trato de terreno à Embaixada dos EUA, existem dois contratos, e garante que “isto não corresponde à verdade”.
Em comunicado emitido na última terça-feira, 24, a Direção Geral do Património e de Contratação Pública clarificou a desinformação de Francisco Carvalho, e adiantou que a Autarquia da Capital, afinal, deve ao Estado cerca de 500 mil contos, “valor substancialmente superior” aos cerca de 69 mil contos do terreno onde se está a construir o novo liceu da Várzea.
Exemplo disto são, por exemplo, as dívidas relativas aos terrenos do Parque Tecnológico, situados entre a zona da FIC e o aeroporto em Achada Grande Frente ou as dívidas das rendas não transferidas para o Tesouro no âmbito do Auto de Afetação das Habitações denominadas Classe A, construídas no quadro do programa “Casa para Todos”.
“Reafirmamos que existe apenas um único contrato de compra e venda que, por força do princípio de liberdade contratual, foi objeto de alteração, tendo sido introduzido um ponto na cláusula 5.ª do mesmo”, adianta a mesma fonte, observando que a alteração visou resolver uma parte “omissa” no primeiro texto, mas que esta alteração “em nada belisca” a validade do conteúdo do contrato entre as partes.
“Sem prescindir, o negócio jurídico foi celebrado com total transparência, imparcialidade, com envolvência do serviço do Notariado da Câmara Municipal da Praia, em que as partes envolvidas têm legitimidade no âmbito das suas atribuições e competências legais e, mais uma vez, reiterámos que o contrato é válido, permanece válido, nos seus devidos termos”, refere a mesma fonte, constatando que a construção do Liceu da Várzea e da nova Embaixada dos EUA, na Cidade da Praia “são realidade, que marcam a história da construção (…), não só pelo volume do investimento (…), como também pela transferência de tecnologias e Know-How”.
