Funcionários são obrigados a trabalhar em pleno feriado da Liberdade e Democracia. Autarquia da Capital mantém estabelecimentos abertos no feriado da próxima terça-feira
Pelo segundo ano consecutivo, a Câmara Municipal da Praia volta a desrespeitar o feriado nacional do 13 de Janeiro, Dia da Liberdade e da Democracia, ao manter os serviços de mercados e feiras em funcionamento e obrigar os funcionários a trabalharem numa data consagrada por lei da República.
Em contrapartida, a Autarquia da Capital concede o feriado no dia 20 de Janeiro, Dia dos Heróis Nacionais, numa decisão que levanta novamente dúvidas quanto à legalidade da medida.
A situação foi confirmada através de uma circular da SEPAMP, emitida ontem, dia 9, na qual é indicado que o feriado só será observado a 20 de janeiro, mantendo-se a normalidade laboral no dia 13.
Tal como aconteceu no ano passado, a decisão tem gerado críticas e reações negativas, com algumas vozes a considerarem tratar-se de uma adulteração da lei da República, uma vez que o 13 de Janeiro está legalmente instituído como feriado nacional. Para os críticos, independentemente de opiniões sobre a origem ou significado da data, trata-se de um feriado consagrado pela República e que deve ser respeitado por todas as instituições públicas.
A repetição da medida reacende o debate sobre o cumprimento da legislação laboral e o respeito pelos feriados nacionais por parte da administração pública municipal.
