Ulisses Vieira, um dos 11 trabalhadores da Assembleia Nacional abrangidos pelo processo de regularização de vínculos precários, afirma que o grupo vai recorrer aos tribunais contra a anulação administrativa do processo. O advogado Carlos Veiga e o seu escritório disponibilizaram-se para acompanhar os trabalhadores na contestação da decisão
Segundo Ulisses Vieira, os 11 trabalhadores foram enquadrados no segundo programa de regularização dos vínculos precários, após cumprirem os critérios exigidos, tendo os respetivos processos sido publicados no Boletim Oficial através dos despachos 47/49 de 2026.
Em conversa com OPAÍS.cv, Ulisses Vieira afirma que, depois de concluído o processo e criada uma expectativa de estabilidade profissional, a Assembleia Nacional, através do secretário-geral, levantou dúvidas sobre o enquadramento legal dos trabalhadores e solicitou a anulação dos atos de vinculação. Posteriormente, o Governo procedeu à anulação administrativa, já publicada no Boletim Oficial, ainda no tempo do MpD.
Durante a entrevista ao nosso jornal, o trabalhador questiona a legalidade da decisão, alegando que a Assembleia Nacional havia homologado a lista dos 11 trabalhadores e que o processo passou pelas entidades competentes da Administração Pública antes da autorização ministerial.
O porta-voz invoca ainda os princípios da separação de poderes, igualdade, proporcionalidade, dignidade da pessoa humana, legalidade, justiça e confiança legítima, considerando que estes terão sido violados com a anulação do processo pelo atual Governo do PAICV.
É neste contexto que ganha particular relevância a entrada de Carlos Veiga na causa. Segundo Ulisses Vieira, o antigo primeiro-ministro e advogado manifestou disponibilidade para, através do seu escritório, acompanhar os trabalhadores no contencioso administrativo, incluindo numa eventual ação para suspensão da execução do ato e na ação principal.
“O doutor Carlos Veiga e o seu escritório vão andar connosco nesse processo”, afirmou Ulisses Vieira, sublinhando que o apoio jurídico representa uma fonte de esperança para o grupo de trabalhadores.
O nosso entrevistado diz que a situação está a provocar preocupação entre os trabalhadores abrangidos, alguns dos quais permanecem em comissão de serviço, enquanto outros já foram afastados das funções, após a anulação dos respetivos vínculos.
O nosso interlocutor garante que o grupo pretende avançar para os tribunais com o objetivo de, segundo as suas palavras, “repor a legalidade” e “restabelecer a justiça”.