Antigo Primeiro-Ministro observa que o nosso Jornal fez “exceção” no tratamento do Acórdão, ao contrário da “generalidade” dos Órgãos, públicos e privados, que interpretaram mal a decisão do TC
Em artigo de opinião publicado na última edição do jornal Expresso das Ilhas, o antigo Primeiro-Ministro e ex- Embaixador de Cabo Verde nos Estados Unidos, Carlos Veiga, retomou a questão do Acórdão do Tribunal Constitucional, TC, sobre o Acordo SOFA, entre Cabo Verde e os Estados Unidos, e elogiou a forma como OPAÍS.cv tratou a matéria, diferente dos outros Órgãos que fizeram interpretação errada do documento, tal como o PAICV e mesmo do anterior Primeiro-Ministro, José Maria Neves.
“Na sua generalidade, os Órgãos de Comunicação Social, privados e públicos, interpretaram tal declaração de inconstitucionalidade como rejeição da imunidade de jurisdição penal concedida à parte Americana e consequente proibição de os EUA julgarem o seu pessoal militar ou conexo por crimes cometidos durante a sua permanência em missão no território nacional Cabo-verdiano”, opinou Carlos Veiga, para quem este entendimento levou o PAICV a congratular-se com o Acórdão, mesmo com decisão que lhe era desfavorável.
“O PAICV congratulou-se com o Acórdão. E o ex- Primeiro-Ministro dos Governos do PAICV, Dr. José Maria Neves igualmente o fez, realçando que durante oito anos havia bloqueado as negociações do SOFA precisamente por considerar inconstitucional a imunidade de jurisdição penal exigida pela parte Americana. Agências de notícias internacionais, bebendo na Comunicação Social Cabo-verdiana e nos pronunciamentos referidos, espalharam pelo mundo a mesma versão. E, seguramente, fizeram soar campainhas em algumas Chancelarias”, observou Carlos Veiga, elogiando, de seguida, a forma como OPAÍS.cv fez o tratamento do referido Acórdão.
“Exceção foi o jornal online OPAÍS, que desde o início noticiou o Acórdão como totalmente desfavorável às pretensões dos referidos deputados. Mais tarde justificou-se, alegando ter tirado a sua conclusão depois de analisar detidamente o Acórdão e de consultar vários juristas”, escreveu, ainda.
O político Cabo-verdiano também enalteceu o desempenho do TC, referindo, mesmo, que os seus Acórdãos têm sido “geralmente bem fundamentados”, constituindo, no seu entender uma “rica e consistente mais-valia” na construção e consolidação do Estado de direito democrático em Cabo Verde, pela “profundidade das suas análises e pela racionalidade e coerência sistémicas das suas decisões, quase sempre ancoradas numa interpretação correta, profunda e madura das normas, princípios e valores constitucionais”.
Para Carlos Veiga, o nosso País “está bem servido e deve orgulhar-se” do seu TC, instituição que tem “honrado” a Constituição da República.
Confira o artigo de opinião.
Convido o Dr. Geraldo Almeida a dar uma opinião.
Lí atentamente o artigo de opinião do Dr. Carlos Veiga. Seria muito bom, para o esclarecimento definitivo do público em geral, se aqueles que “interpretaram erradamente” o Acórdão do TC sobre o acordo SOFA se pronunciassem sobre o conteúdo do referido artigo de opinião do Dr. Carlos Veiga.
Quem sabe, reconhece. Os ignorantes, esses fazem juz ao título.
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