Medida abrange a todos os Cidadãos dos Estados-membros da CPLP e da OCDE
Os Cidadãos Cabo-verdianos, portadores de cartas de condução, emitidas em Cabo Verde, já podem conduzir em Portugal sem trocar de título. A decisão de Portugal que consta no Diário da República da última terça-feira, 12, abrange os Estados-membros da CPLP e da OCDE, e os titulares devem ter menos de 60 anos de idade e também não podem ter mais de 15 anos desde a emissão ou da última renovação.
Os títulos de condução também só são aceites quando forem “válidos e não apreendidos, suspensos, caducados ou cassados por força de disposição legal, decisão administrativa ou sentença judicial aplicadas ao seu titular em Portugal ou no Estado emissor.
Até ao momento, só os nacionais dos países da União Europeia e do Reino Unido, Noruega, Islândia ou Liechtenstein podiam conduzir em Portugal com o documento emitido no País de origem, sendo que todos os outros eram obrigados a tirar uma nova carta no prazo de 90 dias após fixar residência no País.
Uma pessoa que começou a sua carta condução e já fez a teórica mas não terminou por fazer o exame da prática (nesse caso já ate tinha o exame marcado e foi adiado devido a viagem marcada não fiz o exame prático ) pode-se fazer aqui em Portugal??
Eu foi trocar a minha carta de condução no ano passado eles me tirarão categorias (AC e D)agora tenho que fazer de novo eu sou do país do CPLP
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