Os parlamentares debatem a questão de Habitação e Habitabilidade, nesta segunda sessão do mês de abril, e a situação do programa Casa para Todos, domina a plenária
O Primeiro-Ministro, depois de escutar as declarações da líder do PAICV, sustentou que os problemas existentes nas habitações sociais em Cabo Verde é uma herança do governo anterior, do PAICV.
Ulisses Correia e Silva avança que do programa de empréstimo de 200 milhões de euros, para o programa, só 179 milhões foram utilizados, e “é por causa disso que o Governo transferiu a dívida para a IFH, para que esta vendesse as casas e ter retorno”.
O programa Casa para Todos, segundo o PM, foi feito “sem um estudo” e definia o seu público alvo, o que para UCS mostra “claramente um desajustamento entre os preços das casas e o arrendamento das famílias”.
Isso porque o programa dizia que a Classe A, eram destinadas a famílias com o rendimento bruto de até 60 mil escudos, e questiona, “qual a família Cabo-verdiana, de baixa renda, que tem 60 contos mensais para comprar a casa tipo A”.
O PM vai mais longe ainda ao dizer que o anterior governo chamou o programa de Casa para Todos para enganar as pessoas, porque o preço da compra da casa Classe A, a mais barata, é quase o dobro dos rendimentos das famílias, e a isso diz não ser um bom negócio.
O Chefe do Governo, diz que com as eleições, o PAICV desbaratou o programa, vendendo casas sem contratos e sem escrituras e 96 das classes B e C e 44 da classe A, a ser utilizados em subarrendamentos.
Por essas razões que UCS garante que o programa foi mal estruturado, uma vez que no contrato com o empreiteiro, “51% eram para os empreiteiros portugueses, 80% dos materiais tinham de ser importados de Portugal” o que para o PM, provocou um efeito negativo sobre o mercado imobiliário e construção civil em Cabo Verde.