CASA PARA TODOS: Governo conclui transferências das habitações “Classe A” aos Municípios

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Com a entrega das 789 casas, à Câmara Municipal da Praia, fica praticamente concluída a transferência oficial das 2.223 habitações da “Classe A” do Estado para a gestão dos Municípios

Um total de 294 casas são para Boa Vista, 232 para São Vicente, 307 para o Sal, 78 ficam no domínio de Santa Cruz, 52 com Mosteiros, 60 com Santa Catarina do Fogo, 60 com a Autarquia do Maio, 97 com São Miguel, 50 no Município do Porto Novo, 28 com o Paúl, 39 com Ribeira Grande de Santo Antão, 38 com a Ribeira Brava, 36 ficam com o Tarrafal de São Nicolau, 30 no Tarrafal de Santiago, faltando as 33 habitações ao Município de São Lourenço dos Órgãos, que se encontram em fase final de construção.

No que tange ao pagamento da renda, segundo OPAÍS apurou junto da CMP, esta ainda não decidiu como será, pelo que no momento continua a ser no IFH.

É de referir-se que o atual Governo assinou em fevereiro de 2017, um memorando de entendimento com a Associação Nacional dos Municípios, que visa a distribuição das habitações da “Classe A” destinadas às famílias menos favorecidas para gestão das Câmaras Municipais.

O Orçamento do Estado para 2019 prevê a bonificação de rendas para famílias beneficiadas, que na ótica do Governo, é uma medida que reflete a política de proximidade e parceria entre os Governos Centrais e Locais, no sentido de reduzir o défice habitacional e apoiar as famílias mais carenciadas.