Sublinhado é do Deputado Alberto Mello, em Declaração Política hoje no Parlamento
Ao discorrer sobre o setor habitacional, o porta-voz do Grupo Parlamentar do MpD, maioria parlamentar, Alberto (Beta) Mello referiu sobre o Programa Casa para Todos, e afirmou que a execução e gestão deste Programa, liderado pelo PAICV, veio a revelar-se “ineficiente para nossa realidade”, entretanto, o Partido diz que o mesmo carece de ser debatido “de forma frontal”, particularmente, para se esclarecer a opinião pública, sobre o destino dos valores iniciantes envolvidos na sua execução da obra.
“Em 2010, o Governo do PAICV assinou com Portugal um financiamento de 200 milhões de Euros, através da Caixa Geral de Depósitos, destinado a custear o programa Casa para Todos, visando a disponibilização de 6.010 habitações sociais”, relembrou.
O défice habitacional quantitativo segundo apontou o Parlamentar, é superior a 40 mil casas, e o qualitativo ultrapassa as 60 mil, neste sentido, Alberto Mello garante que o Governo tem promovido programas de habitação direcionados para as famílias concretas, com critérios e objetivos em função das prioridades devidamente definidas, e que respondem às necessidades e às capacidades financeiras reais das famílias, mobilizando recursos, liderados e concretizados pelos Municípios.
Ao relacionar a assunção do Casa para Todos, com as atividades mantidas pelo IFH, Alberto Mello esclarece que até a emergência do Programa, a IFH tinha mantido uma atividade estruturalmente equilibrada, mas, que com a assunção do Programa, o mesmo passou a dedicar a este a quase totalidade dos seus recurso, entretanto, ainda relembra que o início do programa, aproximadamente, 29 mil pessoas inscreveram-se na IFH, quando o mesmo só previa a construção de 6.010 habitações, e das quais pouco mais de duas mil eram destinadas a renda social resolúvel.
“O programa não foi precedido de estudos da sua viabilidade, da sua sustentabilidade e do seu impacto. Um programa desta natureza, envolvendo tanto dinheiro, deveria ter sido antecedido de um conjunto de estudos que o justificasse”, declarou o Deputado de Santiago Sul/ Praia.
Neste sentido, o Parlamentar volta a reiterar que não se tendo concretizado, face à realidade da conjuntura económica e social do País, a generalidade das asserções supra, o assunto exige um nível de investigação qualitativa e quantitativa sobre a fase de ocupação, que nesta data não está disponível.
Alberto Mello que na ocasião apresentou algumas considerações que considera por bem para os seus conhecimentos, aponta que a adjudicação, tal como foi efetuada, colocou em causa a concorrência na apresentação de propostas, sendo assim, acredita que é provável que o preço apresentado possa ser “lesivo” para o dono da obra.
“Tratando-se de custos de remodelação, o valor final, 158.169$00/m² de área útil, encontra-se acima dos valores das construções normais de raiz, envolvendo custos de infraestruturação, montagem de estruturas e demais trabalhos e situando-se o custo/m² de uma construção normal entre 40.000$00 a 60.000$00”, disse ainda o Parlamentar, que entende que a transparência deve ser um fator determinante quando se trata do interesse público.
