Para a titular da pasta das Infraestruturas e Habitação, gastou-se 22 mil milhões de contos num “mau” programa que previa a construção de 8.500 casas, entretanto, apenas 5.619 foram construídas, sendo algumas “inacabadas” e outras “mal executadas”
O programa Casa para Todos, implementado pela governação do PAICV, voltou hoje ao debate parlamentar, aquando de uma interpelação ao Governo sobre o setor da habitação, tema proposto pelo maior Partido da Oposição. Respondendo às insistentes perguntas dos Deputados da minoria parlamentar sobre o Casa para Todos, a Ministra da Habitação sublinhou que o referido programa não deveria chamar-se Casa para Todos porque o défice do País “era muito grande”.
“Quando entramos havia 31 mil pedidos no IFH para atribuir, com que casas, vamos responder a 31 mil pedidos?”, questionou, sublinhando que em decorrência disso várias empresas nacionais faliram, porque o acordo assinado, “não protegiam os nacionais”.
No dizer de Eunice silva “era um acordo de entrar e sair dinheiro para fora”.
Acrescentou a governante, que o PAICV endividou o País, e com a falência das empresas tiveram de indemnizar mais de 2 milhões de contos, para além de ocupação de terrenos alheio, que “hoje traz dores de cabeça ao atual Governo, porque há problemas de atribuição, de fecho do programa, porque ocuparam terreno dos outros, e é preciso clarificar a jurisdição desses terrenos”.
A Ministra advertiu que não queria falar do Casa para Todos, mas com as insistências da Oposição sentiu-se obrigada a repor algumas verdades sobre a matéria, afirmando também que o projeto ficou aquém do esperado pelo próprio PAICV, porque era um estudo “inviável e mau”, mas mesmo assim deixaram-no passar. “É um programa mal concebido”, julgou.
Para a titular da pasta das Infraestruturas e Habitação, gastou-se 22 mil milhões de contos num “mau” programa que previa a construção de 8.500 casas, entretanto, apenas 5.619 foram construídas, sendo algumas “inacabadas” e outras “mal executadas”.
Os Deputados do PAICV avançaram que têm em mãos um estudo do programa sobre Casa para Todos, mas a Ministra desafiou-lhes a apresentarem o mesmo e a data da sua realização, porque conforme disse “todos os estudos condenavam a iniciativa, que falavam mal do programa, que era inviável, mas vocês (PAICV) deixaram um programa mau para esse Governo vir trabalhar e estamos a trabalhar.
A Ministra assegurou que o atual Governo do MpD está a trabalhar em “muitas frentes” e exemplificou com a Boa Vista, o Sal, São Vicente, Chã das Caldeiras, no Fogo. “Estamos em todos os lados a trabalhar no setor de habitação”, assegurou, sustentando ainda que o Governo tem muito por fazer para estar a preocupar só com Casa para Todos, que será resolvido até ao fim.
Neste momento, a quatro meses das eleições, ao Paicv interessa mais fazer o barulho e a desinformação que outra coisa. Ao Governo e às câmaras lideradas pelo partido no poder, interessa muito mais explicar a racionalidade na abordagem desta problemática. Só que a racionalidade, nas vésperas de umas eleições tem muitas restrições: ninguém entende, melhor ninguém quer entender. Então vamos: a origem do problema da habitação em Cabo Verde, todos conhecemos. Na procura de soluções é que a sociedade é confusa e confundida. Vejamos: o governo anterior, preso à uma ideologia tipicamente dos partidos de esquerda tomou por empréstimos 200 milhões de Euros para resolver o problema da habitação em Cabo Verde. Como se sabe, a Esquerda aposta muito fortemente no capital físico, edificado (eh mi qui fazi; eh mi qui da nhós”, dizia José Maria Neves de cada vez que entregava as chaves perante as câmaras da televisão e microfones da radio, discurso esse que era depois replicado nas redes sociais pelos aficionados do regime. Foi assim com as barragens construídas em pelo deserto e em cima de falhas tectónicas, circulares rodoviários que ninguém usa, mas reivindicados como obras do regime. Como base num estudo feito sob medida, o Governo avançou com a distribuição de chaves, por tudo quanto é lado, à medida que os blocos habitacionais iam sendo concluídos. Ninguém perguntou a sociedade se queria morram em blocos ou HLM como são chamados pelos franceses. É preciso notar que os HLM estão em desuso mesmo na França porque é deles que partiu um grande número de jovens franceses atraídos pelo fanatismo islâmico (confinados) que foram alinhar pelo Estado Islâmico. O Paicv apostou na “guetização” da urbanização e habitação. O cronograma das entregas das obras era cronometricamente acertado com a agenda pessoal do ex Primeiro-Ministro. O que deu errado com aquele programa? TUDO! O governo do Paicv confundiu por razões meramente ideológicas a demanda por habitação com deficit de habitação própria e esta última com a necessidade de habitação. Como se sabe, em Economia “uma coisa é uma coisa; outra coisa é outra coisa”. A demanda por habitação é constituída pelo conjunto de pessoas (ou empresas) que, com rendimento, posse ou possibilidade e interesse está à procura para adquirir uma casa própria, num determinado momento; outra coisa bem diferente é o deficit de habitação que é conjunto formado de pessoas (ou empresa ou Estado) que, mesmo não tendo a posse ou renda para comprar está à procura e precisa de casa para morar (aluguel, emprestado, etc.) num determinado momento. Ou seja, tem dinheiro, está com disposição, mas a sua demanda não é atendida pela oferta. Isto é importante porque, mesmo sem ter uma casa, pessoas há que não estão interessadas em adquirir casa própria num determinado momento (ou estão de passagem, querem continuar seus estudos, têm outros planos, recebeu de herança). Inversamente, pessoas há que precisando urgentemente de morar, o termo é morar ou habitar, porém não estão nem com disposição, interesse ou meios para adquirir casa própria, mas sim, morar. O Paicv não entendeu nada disso. Para o Paicv, mesmo um jovem quadro que more com os pais, sem a pretensão ou recursos para comprar casa própria num determinado momento conta ora no grupo da demanda, ou na de deficit. O jovem quadro pode não quere casa própria com recursos para comprar ou não por conta de outros compromissos ou simplesmente não deseja ter casa ainda (pagar a sua formação e não tendo nem recursos nem interesse não entra na demanda) e não desejar a deixar a casa dos pais. Por isso, tem dinheiro, não tem casa, mas não entra nem da demanda nem nas contas do deficit. É assim que as coisas funcionam. Por outro lado, para o Paicv, mesmo quem mora nos bairros informais (favelas) e sem recursos (mas com interesses e necessidade) para adquirir si uma casa própria, entra nas contas da demanda. Ora bem só entra nas contas da demanda quem tem recursos, interesse, meios para adquirir bem ou serviço. A demanda supõe ter: desejo, condições, dinheiro para adquirir tal bem. EXPLICANDO DE OUTRA FORMA: Se o meu salário, renda, poupança ou herança não chega para comprar um Ferrari, eu não posso entrar nas contas da demanda por Ferrari, por mais que eu goste ou precise de um Ferrari para os meus fins de semana ou por mais que tenha dificuldades para tomar um autocarro para chegar ao meu trabalho. Tão simples como isso. Conclusão: o Paicv, por razões meramente ideológicas, não entendeu o funcionamento da economia e por isso deu tudo errado. Como é que o Paicv poderia fazer Historia? Simples: depositar num banco ou num sindicato de bancos os 200 Milhões de Euros e acordar com os bancos e câmaras municipais o seguinte:
a) Agregados com renda familiar baixa (N) tem direito a receber um terreno e planta de construção gratuitamente e juros seriam bonificados até 100% e pagamento em 25 anos, por exemplo;
b) Pessoas com renda familiar igual ou superior à (N) ou (N+1,+2+34+,6 etc.) salários mínimos teriam direito a planta, terreno bonificação menor, digamos até 90%
c) Sucessivamente até chegar às pessoas ou agregados que possam e desejem comprar suas próprias habitações com recursos próprios e sem apoio do Estado;
As pessoas residentes nas favelas seriam enquadradas na primeira categoria. Recebem terrenos, plantas, bonificação de juros, assistência técnica e uma vida condigna de acordo com o seu poder aquisitivo. Mas não, preferiu-se contruir blocos e blocos à espera que um dia as pessoas comprassem apartamentos. Muitas entregas ficaram por se fazer porque cada um é livre para escolher a tipologia de suas habitações, seus vizinhos e modos de vida. O Paicv preferir ‘formatar’ as pessoas. E deu no que deu! Mais, com o desemprego a subir, muitas pessoas perderam a capacidade de ir ao banco porque naquelas condições seria melhor não arriscar a altas taxas de juros porque é o próprio Estado a competir com as empresas e famílias na luta pelo dinheiro. Com isso o dinheiro fica mais caro. E quando me dizem que JMN é “professor” de Finanças na UNI_CV, digo eu, quero ficar longe!
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