Em silêncio e longe dos holofotes mediáticos (e da histeria dos novos bárbaros), ando a PENSAR o Direito Constitucional numa dimensão republicana e filosófica não-explorada, que toca as raízes dos problemas mais decisivos da humanidade.
A nossa lei fundamental de 1992 é generosa e humanista, mas tem algumas falhas que advêm de uma posição política “decisionista”, herdada de Carl Schmitt, bem visível na altura em que o Presidente Mascarenhas Monteiro deu posse ao Governo de José Maria Neves 12 dias ANTES do fim da legislatura !!! – numa dura e cruel violação das regras constitucionais estabelecidas, sob o pretexto de ser um “acto político” insindicável.
Foi um dos momentos mais baixos da II República.
Tratou-se de um inadmissível “golpe palaciano”, guiado por uma estranha indiferença institucional, como se Napoleão, triunfante e omnipotente, tivesse voltado no seu mítico cavalo branco!
Os actos políticos NÃO podem ser extra-constitucionais nem muito menos pôr em perigo o núcleo dos valores supremos da Verfassung.
ISSO é, quer se queira ou não, a negação do valor histórico do constitucionalismo e da sua função republicana, normativa e civilizacional.
A vigência do Estado de direito democrático tem que ser ininterrupta, sem qualquer “reserva mental” ou cláusula de conveniência.
Ps: os actos políticos fundamentais devem ser objecto de CONTROLO constitucional. Ou fazemos isso pela via da revisão constitucional, ou o Tribunal Constitucional, numa legítima actividade de proteção da norma fundamental, alarga o catálogo dos actos sindicáveis, cumprindo cabalmente o disposto no artigo 3.º/3 da CRCV.
Falar em ‘novos bárbaros’, bastaram três artigos de meia página cada, para o Casimiro de Pina mandar para o brejo a “toda uma iniciativa de milhares de pessoas, preocupadas com os rumos do País”, reunida num abaixo-assinado para ‘refundar a República’. De uma só estocada caiu também outro abaixo-assinado para remoção das estátuas e monumentos históricos em Cabo Verde que um grupo de ‘moujahedines’ e ‘moullas’. Ou seja, de tão fraca, fraquinha, fraquíssima, sem grande esforço e com um único ‘Knockout’ Casimiro arrumou JMN e sua plebe, Gualberto & associados bem como aquela turminha do ‘faz-de-conta’. Enfim, a esquerda radical está novamente órfã, até a próxima loucura.
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